O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento da essencialidade das atividades religiosas realizadas no templo e fora dele, em qualquer tempo, no âmbito do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 10/12/2020
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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05/01/2021
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Proposição Sancionada em 05/01/2021 - Lei Ordinária nº 2531, de 05/01/21 publicada no Diário Oficial nº 7326, p. - Data de Publicação do Diário: 05/01/2021
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23/12/2020
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Protocolado no GEA em 23/12/2020 - Prazo para sanção: 22/02/2021
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23/12/2020
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Enviado para Sanção do Governador
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22/12/2020
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Redação Final Finalizada
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22/12/2020
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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21/12/2020
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Retornado à DEPLEG
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21/12/2020
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Proferido Parecer nº 0157/2020-CCJ-AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
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21/12/2020
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Enviado para Comissão: CCJ
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17/12/2020
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Enviado para Departamento de Comissões
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10/12/2020
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Enviado para Diretoria Legislativa
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