O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 26/02/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/21-AL | Deputada Cristina Almeida | Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Estado do Amapá, para os eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral do Estado do Amapá, que prestarem serviços no período eleitoral, e da outras providências. | Visualizar |
| 26/02/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/21-AL | Deputado Jesus Pontes | Declara de Utilidade Pública ao âmbito do Estado do Amapá o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Formação Profissional - IDEFAP. | Visualizar |
| 25/02/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/21-AL | Deputada Cristina Almeida | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Sócio Cultural Banda Sakarolha -ASCBSR. | Visualizar |
| 24/02/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/21-AL | Deputada Telma Nery | Dispõe sobre a instituição do sistema de transparência para o rastreamento das doses e para a identificação da população vacinada no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/02/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/21-AL | Deputado Jack JK | Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de imunização contra a COVID-19, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/02/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/21-AL | Deputado Zezinho Tupinambá | Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de imunização contra a COVID-19. | Visualizar |
| 19/02/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/21-AL | Deputado Jory Oeiras | Declara de Utilidade Pública a Associação de Prevenção e Assistência a Pessoa com Câncer de Santana-AP (APAPCS) no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 18/02/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/21-AL | Deputado Jory Oeiras | Institui no âmbito do Estado do Amapá a Semana Estadual da Consciência Indígena e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/02/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/21-AL | Deputado Jory Oeiras | Institui no âmbito do Estado do Amapá a obrigatoriedade da realização do Teste do Bracinho e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/02/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/21-AL | Deputado Cristina Almeida | Fica instituído o Dia de Iemanjá a ser comemorado no dia 02 de fevereiro de cada ano e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/02/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/21-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários de acordo com Fase Cronológica Definida no Plano Nacional e/ou Estadual de Imunização Contra a COVID-19 no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 10/02/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/21-AL | Deputada Cristina Almeida | Dispõe sobre infrações administrativas por atos de RACISMO e LGBT fobia nos Equipamentos Esportivos e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/02/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/21-AL | Deputado Jack JK | Institui o Dia Estadual de Combate a Maus-tratos de Animais no Âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 09/02/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/21-AL | Deputado Jack JK | Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista - TEA no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/02/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/21-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe Sobre a Criação do "Programa Saúde Bucal na Terceira Idade" Destinado as Pessoas Idosas Residentes em Asilos, Casa de Repouso, Abrigo ou Similares, da Rede Pública ou Privada. | Visualizar |
| 09/02/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/21-AL | Deputada Telma Gurgel | Autoriza e define a prática da tele saúde no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/02/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/21-AL | Deputada Aldilene Souza | Dispõe sobre a implementação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Estado do Amapá na forma que menciona. | Visualizar |
| 21/01/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/21-AL | Deputado Jesus Pontes | Dispõe sobre Institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 21/01/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/21-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui o Diário Eletrônico da Defensoria Pública como meio oficial de comunicação de atos da Defensoria Pública do Estado do Amapá-AP. | Visualizar |
| 31/12/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/20-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a criação de carreira de Policial Penal do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 21/12/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0129/20-AL | Deputada Luciana Gurgel | Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação nas redes pública e particular da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/12/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/20-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a restruturação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá ARSAP, revoga a Lei Estadual nº 625, de 31 de outubro de 2001, e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/12/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0128/20-AL | Deputada Aldilene Souza | Dispõe sobre bonificação de 10% em concursos públicos ao cidadão amapaense nato ou cidadão que comprovar domicílio no Amapá não inferior aos 12 meses que antecedem a data de publicação do edital do Estado do Amapá na forma que menciona. | Visualizar |
| 17/12/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/20-TJAP | Tribunal de Justiça do Estado do Amapá | Dispõe sobre a Criação da Taxa Judiciária nos procedimentos de Conciliação, Mediação e outros Métodos Consensuais de solução de Conflitos, e Alteração na Lei Estadual de nº 2.386, de 21 de novembro de 2018, e dá Outras Providências. | Visualizar |
| 15/12/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/20-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/12/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/20-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre o reconhecimento da essencialidade das atividades religiosas realizadas no templo e fora dele, em qualquer tempo, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 01/12/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/20-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo e efetuar o pagamento da tarifa de água e saneamento dos consumidores afetados pela calamidade Pública decorrente da interrupção do fornecimento de energia durante o mês de novembro de 2020. | Visualizar |
| 26/11/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0127/20-AL | Deputado Zezinho Tupinambá | Institui indenização aos consumidores de energia elétrica do Estado do Amapá, a título de danos morais, que tiveram suprimento de energia interrompido em razão de incidente ocorrido no dia 3 de novembro de 2020, na subestação de Macapá, e determina indenização por danos materiais, de acordo com o prejuízo comprovado. | Visualizar |
| 26/11/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0126/20-AL | Deputada Cristina Almeida | Dispõe sobre medidas de garantia da equidade na atenção integral à saúde da população negra em casos de epidemia ou pandemias, surto provocados por doenças contagiosas ou durante a decretação de Estado de Calamidade Pública. | Visualizar |
| 24/11/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0125/20-AL | Deputada Cristina Almeida | Institui a Política Estadual Emergencial de Enfrentamento à COVID-19, no âmbito dos territórios indígenas e quilombolas, no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 12/11/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/20-GEA | Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Contrato firmado com a União ao amparo da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997/Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para estabelecimento das alterações autorizadas pela Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020. | Visualizar |
| 05/11/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0124/20-AL | Deputado Dr. Furlan | Suspende a cobrança da tarifa de energia elétrica no mês de novembro de 2020 para os consumidores dos municípios do Estado do Amapá afetados pelo apagão e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/11/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/20-GEA | Poder Executivo | Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o Exercício financeiro de 2021. | Visualizar |
| 26/10/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0123/20-AL | Deputada Aldilene Souza | Dispõe sobre o Programa Gratuito de Transportes pela Vida para locomoção de Paciente em tratamento de Câncer no Estado do amapá na forma que menciona. | Visualizar |
| 23/10/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0122/20-AL | Deputada Cristina Almeida | Denomina Rossilda Joaquim da Silva, a Casa das Parteiras, localizada nas dependências do Museu Sacaca, em Macapá - AP. | Visualizar |
| 22/10/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0121/20-AL | Deputado Jesus Pontes | Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica e dá outras Providências. | Visualizar |
| 20/10/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0120/20-AL | Deputado Kaká Barbosa | Autoriza o Poder Executivo a ceder imóvel à Prefeitura Municipal de Oiapoque, e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/10/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/20-TJAP | Poder Judiciário | Dispõe sobre a incorporação de percentual da gratificação de atividade judiciária ao vencimento dos cargos efetivos, alteração do adicional de qualificação dos serventuários integrantes do quadro de pessoal permanente do Poder Judiciário do Estado do Amapá, alteração na Lei Estadual nº 1.377, de 07 de outubro de 2009, e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/10/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0119/20-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre práticas de higiene a serem observadas por fornecedores para proteção da saúde do consumidor e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/10/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0118/20-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe que as unidades de saúde privadas situadas no Estado disponibilize tabela de preços e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/09/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0117/20-AL | Deputado Diogo Senior | Declara como entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto Guarda Florestal do Brasil-IGFBRASIL. | Visualizar |
| 29/09/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0116/20-AL | Deputado Jack JK | Institui a isenção do pagamento de passagem no transporte intermunicipal de passageiros portadores de hemofilia e outras coagulopatias no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/09/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0115/20-AL | Deputado Paulinho Ramos | Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação em noções básicas de primeiros socorros, de professores e funcionários, de instituições de ensino público e privado do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 28/09/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0114/20-AL | Diversos Deputados | Dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos homologados antes da decretação do Estado de Situação de Emergência decorrente da pandemia pelo COVID-19 e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/09/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0113/20-AL | Deputado Paulinho Ramos | Dispõe sobre a prioridade de matrícula ou transferência de criança ou adolescentes filhos de vítimas de violência e/ou maus tratos para escolas próximo aos novos endereços e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/09/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0112/20-AL | Deputada Luciana Gurgel | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância no interior de viaturas dos órgãos de segurança pública e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/09/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0111/20-AL | Deputada Telma Gurgel | Dispõe sobre a hemodiálise em trânsito para pacientes portadores de doenças renais crônicas e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/09/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0110/20-AL | Deputado Diogo Senior | Altera o § 2º, do artigo 116, da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993, atribuindo a garantia de gozar de horário especial servidores portadores da síndrome de fibromialgia. | Visualizar |
| 09/09/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0109/20-AL | Deputado Diogo Senior | Institui no calendário oficial do Estado do Amapá a semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Fibromialgia, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/09/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0108/20-AL | Deputado Diogo Senior | Obriga os estabelecimentos públicos e privados do Estado do Amapá a inserir placas educativas sobre a Síndrome de Fibromialgia e o símbolo mundial da Fibromialgia nas placas de atendimento prioritário e dá outras providências. | Visualizar |
