O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 16/06/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0075/21-AL | Deputado JACK JK | Institui no âmbito do Estado do Amapá o programa Doadores do Futuro em todas as Escolas da rede pública e privada de ensino. | Visualizar |
| 15/06/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0074/21-AL | Deputada Telma Gurgel | Proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza, com aposentados e pensionistas, por ligação telefônica no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/06/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0073/21-AL | Deputada Telma Gurgel | Institui o Programa de reabilitação da COVID-19 no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/06/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0072/21-AL | Deputada Telma Gurgel | Institui o programa de apoio fiscal aos estabelecimentos que especifica no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 14/06/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0071/21-AL | Deputada Marília Góes | Altera o anexo I da Lei nº 2.530, de 05 de janeiro de 2021, que dispõe sobre as normas de concessão e utilização do Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/06/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0070/21-AL | Deputado Kaká Barbosa | Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá, a Organização não Governamental de Apoio à Criança e ao Adolescente com Câncer - ONG Carlos Daniel. | Visualizar |
| 14/06/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0069/21-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos e sistema de senhas nas casas lotéricas existentes no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 14/06/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0068/21-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a inclusão dos trabalhadores responsáveis pela coleta de lixo, limpeza urbana, coveiros, sepultadores e funcionários do serviço funerário como grupo prioritário no plano de vacinação contra a COVID-19, no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/06/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0067/21-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui o mês "Outubro Violeta" dedicado ao combate, Prevenção e Conscientização contra a Violência e ao Abandono a Pessoa Idosa no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 11/06/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0066/21-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui a semana de valorização do trabalhador Idoso no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 09/06/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/21-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a composição do Conselho Consultivo de Regulação e Conselho Fiscal da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá (ARSAP). | Visualizar |
| 09/06/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/21-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do Estado do Amapá, tendo em vista a alteração trazida pela lei federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. | Visualizar |
| 08/06/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0065/21-AL | Deputada Cristina Almeida | Obriga as Concessionárias de Serviços Públicos essenciais, a divulgarem em suas faturas, os números de emergências em casos de ocorrência de violência doméstica no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 08/06/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0064/21-AL | Deputada Luciana Gurgel | Dispõe sobre o direito ao pagamento de meia tarifa, nos estacionamentos privados aos idosos, e dá outras providências. | Visualizar |
| 08/06/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0063/21-AL | Deputada Luciana Gurgel | institui o Dia Estadual do Idoso Institucional, e dá outras providências. | Visualizar |
| 08/06/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0062/21-AL | Deputada Marilia Góes | Altera a Lei nº 2.540, de 03 de abril de 2021, que institui benefício de prestação eventual consecutivo de que trata a Lei nº 2.499/2020 (programa renda cidadã emergencial), dispõe sobre a antecipação eventual do pagamento do benefício natalino do programa renda para viver melhor, referente à 13ª parcela paga anualmente, institui auxílio emergencial a bares, restaurantes, lanchonetes e transportadores escolares, e autoriza realização de aportes para as Companhias estaduais de água e esgoto (água conta paga) e de eletricidade (pagamento da conta de energia), altera o fundo de aval (Lei nº 0918/2005), e dá outras providencias. | Visualizar |
| 07/06/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0061/21-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui a Semana de Combate a FAKE NEWS no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 02/06/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0060/21-AL | Deputado Paulinho Ramos | Estabelece a doação de aparelhos de telefonia móvel, tablets e computadores portáteis apreendidos pela Secretaria de Administração Penitenciária ou pelos órgãos da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amapá a alunos da rede pública de ensino e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/06/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0059/21-AL | Deputada Luciana Gurgel | Dispõe sobre a reserva de vagas de emprego, aprendizagem profissional ou estágio para comunidade LGBTQIA+ nas empresas privadas que recebem incentivos fiscais do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 31/05/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0058/21-AL | Deputado Jack JK | Dispõe sobre isenção na taxa de inscrição e pontuação de bonificação em concurso público, no âmbito do Estado do Amapá, aos trabalhadores voluntários em favor do Estado no período da Pandemia da COVID-19. | Visualizar |
| 26/05/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0057/21-AL | Deputado Jaime Perez | Reconhece e declara como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais cabeleireiros, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, micropigmentadora, bronzeamento, depilador, maquiador e atividade afins e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/05/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0056/21-AL | Deputado Jory Oeiras | Dispõe sobre a informações do benefício assegurado às mulheres que necessitarem de cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema único de Saúde- SUS, no Estado do Amapá, nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/05/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0055/21-AL | Deputada Cristina Almeida | Institui o banco de empregos para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar. | Visualizar |
| 21/05/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/21-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e ao Regime de Recuperação de Ajuste Fiscal, Instituído pela Lei Complementar nº 178, de 13 de Janeiro de 2021, que alterou a Lei Complementar nº 156, de 28 de Dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 059, de 19 de Maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de Maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de Setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de Dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de Maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de Agosto de 2001: e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/05/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/21-TJAP | PODER JUDICIÁRIO | Altera a Lei nº 0726, de 06 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário, e suas posteriores alterações, a fim de criar a Coordenadoria de Gestão Extrajudicial e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/05/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/21-PGJ | Procuradoria Geral de Justiça | Altera a Lei Ordinária nº 2.200, de 26 de junho de 2017 e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/05/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0054/21-AL | Deputada Telma Gurgel | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Quilombola dos Remanescentes das Comunidade do Igarapé do Lago do Maracá. | Visualizar |
| 19/05/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0053/21-AL | Deputado Jesus Pontes | Regulamenta a Prestação de Assistência Religiosa, Denominada Capelania, no Âmbito Hospitalares, Públicos e Privados. | Visualizar |
| 17/05/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/21-AL | Deputado Jesus Pontes | Institui a Política Estadual de Prevenção às Lesões por Esforços Repetitivos (LER) ou Distúrbio Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT) em Âmbito Público. | Visualizar |
| 17/05/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/21-AL | Deputada Alliny Serrão | Denomina "Maria Mendes Simões" a Escola Estadual de Água Branca do Cajari e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/05/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0049/21-AL | Deputada Luciana Gurgel | Altera a Lei nº 2.150, de 16 de março de 2017 incluindo ampliação do teste do pezinho (art. 1º) e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/05/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0048/21-AL | Deputado Paulinho Ramos | Dispõe sobre a comunicação à órgãos de segurança pública de ocorrência ou indício de ocorrência de violência e/ou maus tratos contra criança e adolescente, nos condomínios residenciais no Estado, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19. | Visualizar |
| 12/05/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/21-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera os anexos I e II, da Lei 1.335, de 18 de maio de 2009, cria o cargo de Secretário Adjunto da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/05/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0047/21-AL | Deputado Jack JK | Institui no âmbito do Estado do Amapá o Programa de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia- PCPF/AP, e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/05/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0046/21-AL | Deputada Cristina Almeida | Dispõe Sobre a criação de memorial em homenagem às vítimas do coronavírus (COVID-19), no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/05/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/21-AL | Deputada Alliny Serrão | Institui o `Dia do Caboco e do Direito Amazônico` no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/04/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/21-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/04/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0044/21-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a Semana Estadual de Valorização à Vida nas Escolas Públicas e Privadas do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 26/04/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/21-AL | Deputada Marília Góes | Denomina de Silvio Cesar Barreiro Trigueiro, o Prédio Pertencente a Polícia Técnico-Cientifica -POLITEC, a ser inaugurado no Município de Santana. | Visualizar |
| 23/04/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0042/21-AL | Deputado Jaime Perez | Institui, no âmbito do estado do Amapá, o Dia Estadual do Empreendedorismo Feminino, e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/04/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/21-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, através de SIM Chip Card para estudantes, regularmente matriculados no 3º ano do Ensino Médio de rede de ensino de escolas públicas estaduais, enquanto perdurar a pandemia provocada pelo CORONAVÍRUS e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/04/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/21-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei nº 2.540, de 03 de abril de 2021, incluindo agências de turismo e empresas do segmento de eventos no auxílio emergencial a bares, restaurantes, e transportadores escolares (art. 7º) e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/04/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/21-AL | Deputada Edna Auzier | Denomina de Ponte Evandro Machado Andrade, a atual Ponte Lagoa dos Índios no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 09/04/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/21-AL | Deputado Charly Jhone | Isenta das Restrições Sanitárias de Funcionamento as Empresas que Vacinarem os Seus Funcionários na Forma da Presente Lei. | Visualizar |
| 07/04/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/21-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera dispositivo da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997. | Visualizar |
| 29/03/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/21-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui benefício de prestação eventual consecutivo de que trata a Lei nº 2.499/2020 (PROGRAMA RENDA CIDADÃ EMERGENCIAL), dispõe sobre a antecipação eventual do Pagamento do `Benefício Natalino do PROGRAMA RENDA PARA VIVER MELHOR`, referente à 13ª parcela paga anualmente, institui auxílio emergencial a bares, restaurantes, lanchonetes e transportadores escolares, e autoriza realização de aportes para as Companhias estaduais de Água e Esgoto (`água: conta paga`) e de Eletricidade (pagamento da conta de energia), altera o Fundo de Aval (Lei nº 0918/2005), e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/03/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/21-AL | Deputados Dr. Victor e Paulo Lemos Deputada Cristina Almeida-Bloco de Oposição | Institui auxilio financeiro emergencial para atender famílias em vulnerabilidade social, agravado pela calamidade pública e econômica advindas da pandemia COVID-19 e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/03/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/21-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre alteração na Lei nº 2214, de 12 de julho de 2017, que reformula e traça diretrizes do Programa Amapá Jovem e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/03/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/21-AL | Diversos Deputados | Dispõe sobre a suspensão, por 90 dias, de realização de novos pedidos de protesto cartorários dos débitos inscritos em dívida ativa, tributária ou não, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/03/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/21-AL | Deputado Jack JK | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de dispensadores de álcool em gel nos transportes intermunicipais no âmbito do estado do Amapá. | Visualizar |
