O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pastor Oiliveira
Ementa: Dispõe sobre a Reserva de Percentual das vagas do Curso de Formação de Oficiais da Policia Militar do Estado do Amapá e Corpo de Bombeiros do Estado do Amapá para os Praças das Corporações.
Data de Protocolo: 23/06/2021
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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02/08/2021
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Arquivado
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01/07/2021
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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01/07/2021
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Enviado para Comissão: CCJ
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01/07/2021
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Enviado para Departamento de Comissões
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23/06/2021
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Enviado para Diretoria Legislativa
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