O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pastor Oliveira
Ementa: Institui a Semana de Combate a FAKE NEWS no Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 07/06/2021
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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31/01/2022
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Proposição Sancionada em 31/01/2022 - Lei Ordinária nº 2631, de 31/01/22 publicada no Diário Oficial nº 7.597, p. - Data de Publicação do Diário: 31/01/2022
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30/12/2021
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Protocolado no GEA em 30/12/2021 - Prazo para sanção: 20/01/2022
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21/12/2021
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Redação Final Finalizada
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21/12/2021
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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14/12/2021
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Retornado à DEPLEG
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22/06/2021
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Proferido Parecer nº 0093/2021-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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22/06/2021
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Enviado para Comissão: CCJ
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22/06/2021
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Enviado para Departamento de Comissões
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07/06/2021
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Enviado para Diretoria Legislativa
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