O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Mesa Diretora
Ementa: Altera a Lei nº 2.382, de 21 de novembro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e sobre o Plano de Carreira dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 29/06/2021
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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06/07/2021
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Proposição Sancionada em 06/07/2021 - Lei Ordinária nº 2573, de 06/07/21 publicada no Diário Oficial nº 7454, p. - Data de Publicação do Diário: 06/07/2021
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01/07/2021
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Redação Final Finalizada
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01/07/2021
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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01/07/2021
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Enviado para Departamento de Comissões
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29/06/2021
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Enviado para Diretoria Legislativa
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