O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Marilia Góes
Ementa: Altera a Lei nº 2.540, de 03 de abril de 2021, que institui benefício de prestação eventual consecutivo de que trata a Lei nº 2.499/2020 (programa renda cidadã emergencial), dispõe sobre a antecipação eventual do pagamento do benefício natalino do programa renda para viver melhor, referente à 13ª parcela paga anualmente, institui auxílio emergencial a bares, restaurantes, lanchonetes e transportadores escolares, e autoriza realização de aportes para as Companhias estaduais de água e esgoto (água conta paga) e de eletricidade (pagamento da conta de energia), altera o fundo de aval (Lei nº 0918/2005), e dá outras providencias.
Data de Protocolo: 08/06/2021
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Observações:
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14/03/2022
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Arquivado
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17/11/2021
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Retornado à DEPLEG
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06/10/2021
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Designado Relator Especial: Jesus Pontes - Portaria nº: 1389/2021/AL
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24/08/2021
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Perda de Prazo na Comissão: COEM
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24/08/2021
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Proferido Parecer nº - Situação: na COEM por Dep.
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24/08/2021
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Enviado para Comissão: COEM
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22/06/2021
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Proferido Parecer nº 0095/2021CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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22/06/2021
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Enviado para Comissão: CCJ
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22/06/2021
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Enviado para Departamento de Comissões
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08/06/2021
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Enviado para Diretoria Legislativa
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