O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Marilia Góes
Ementa: Altera a Lei nº 2.540, de 03 de abril de 2021, que institui benefício de prestação eventual consecutivo de que trata a Lei nº 2.499/2020 (programa renda cidadã emergencial), dispõe sobre a antecipação eventual do pagamento do benefício natalino do programa renda para viver melhor, referente à 13ª parcela paga anualmente, institui auxílio emergencial a bares, restaurantes, lanchonetes e transportadores escolares, e autoriza realização de aportes para as Companhias estaduais de água e esgoto (água conta paga) e de eletricidade (pagamento da conta de energia), altera o fundo de aval (Lei nº 0918/2005), e dá outras providencias.
Data de Protocolo: 08/06/2021
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status |
|---|---|
|
14/03/2022
|
Arquivado
|
|
14/03/2022
|
Documento Importado do SILEGIS: CERTIDÃO
|
|
17/11/2021
|
Retornado à DEPLEG
|
|
17/11/2021
|
Documento Importado do SILEGIS: Despacho de retorno a Diretoria Legislativa - PLO nº 0062/21-AL
|
|
08/11/2021
|
Documento Importado do SILEGIS: Portaria nº 1389/2021/AL de Relator Especial PLO nº 0062/21-AL
|
|
06/10/2021
|
Designado Relator Especial: Jesus Pontes - Portaria nº: 1389/2021/AL
|
|
24/08/2021
|
Perda de Prazo na Comissão: COEM
|
|
24/08/2021
|
Proferido Parecer nº - Situação: na COEM por Dep.
|
|
24/08/2021
|
Enviado para Comissão: COEM
|
|
22/06/2021
|
Proferido Parecer nº 0095/2021CCJ-AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
|
|
22/06/2021
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
22/06/2021
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
22/06/2021
|
Parecer Importado do SILEGIS
|
|
08/06/2021
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
