O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Telma Gurgel
Ementa: Proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza, com aposentados e pensionistas, por ligação telefônica no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 15/06/2021
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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22/09/2021
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Retornado à DEPLEG
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24/06/2021
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Enviado para Departamento de Comissões
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23/06/2021
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Proferido Parecer nº 0109/2021-CCJ-AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
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23/06/2021
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Enviado para Comissão: CCJ
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15/06/2021
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Enviado para Diretoria Legislativa
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