O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera o artigo 4º, da Lei Estadual nº 1.999, de 21 de março de 2016, que dispõe sobre a Criação do Conselho dos Direitos da População, de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais no âmbito do Estado do Amapá, para incluir o cargo de suplente dos respectivos conselheiros.
Data de Protocolo: 28/06/2021
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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09/09/2021
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Proposição Sancionada em 09/09/2021 - Lei Ordinária nº 2589, de 09/09/21 publicada no Diário Oficial nº 7501, p. - Data de Publicação do Diário: 09/09/2021
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25/08/2021
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Protocolado no GEA em 25/08/2021 - Prazo para sanção: 17/09/2021
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24/08/2021
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Redação Final Finalizada
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24/08/2021
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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20/08/2021
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Retornado à DEPLEG
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11/08/2021
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Designado Relator Especial: Jack JK - Portaria nº: 1143/2021-AL
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03/08/2021
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Perda de Prazo na Comissão:
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03/08/2021
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Proferido Parecer nº - Situação: na por Dep.
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03/08/2021
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Enviado para Comissão:
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01/07/2021
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Proferido Parecer nº 0117/CCJ/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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01/07/2021
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Enviado para Comissão: CCJ
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01/07/2021
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Enviado para Departamento de Comissões
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28/06/2021
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Enviado para Diretoria Legislativa
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