O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera a composição do Conselho Consultivo de Regulação e Conselho Fiscal da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá (ARSAP).
Data de Protocolo: 09/06/2021
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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09/07/2021
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Proposição Sancionada em 09/07/2021 - Lei Ordinária nº 2575, de 09/07/21 publicada no Diário Oficial nº 7457, p. - Data de Publicação do Diário: 09/07/2021
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02/07/2021
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Protocolado no GEA em 02/07/2021 - Prazo para sanção: 23/07/2021
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02/07/2021
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Enviado para Sanção do Governador
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01/07/2021
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Redação Final Finalizada
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01/07/2021
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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29/06/2021
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Retornado à DEPLEG
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28/06/2021
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Proferido Parecer nº 0004/2021-CAP/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CAP por Dep.
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28/06/2021
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Enviado para Comissão: CAP
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22/06/2021
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Proferido Parecer nº 0083/2021-CCJ/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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22/06/2021
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Enviado para Comissão: CCJ
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22/06/2021
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Enviado para Departamento de Comissões
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09/06/2021
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Enviado para Diretoria Legislativa
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