O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pastor Oliveira
Ementa: Dispõe sobre a ampliação do período de licença paternidade dos servidores públicos do Estado do Amapá em razão do falecimento da mãe durante a gestação ou no período de licença maternidade.
Data de Protocolo: 23/06/2021
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
20/09/2021
|
Arquivado
|
|
|
24/08/2021
|
Retornado à DEPLEG
|
|
|
01/07/2021
|
Proferido Parecer nº 0120/2021-CCJ-AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
|
|
|
01/07/2021
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
01/07/2021
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
|
23/06/2021
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
|
23/06/2021
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
