O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pastor Oliveira
Ementa: Autoriza o Estado do Amapá a converter o vale transporte em vale internet aos professores da rede estadual enquanto perdurar o estado de calamidade pública gerado pela pandemia da covid-19
Data de Protocolo: 09/08/2021
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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23/11/2021
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Documento Importado do SILEGIS: CERTIDÃO
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29/09/2021
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Arquivado
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22/09/2021
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Retornado à DEPLEG
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11/08/2021
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Proferido Parecer nº 0179/2021-CCJ-AL - Situação: REJEITA O PROJETO na CCJ por Dep.
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11/08/2021
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Enviado para Comissão: CCJ
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11/08/2021
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Enviado para Departamento de Comissões
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11/08/2021
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Parecer Importado do SILEGIS
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09/08/2021
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Enviado para Diretoria Legislativa
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