O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Cristina Almeida
Ementa: Institui a gestão compartilhada, destinada ao acompanhamento orçamentário, financeiro e físico da execução de obras, da prestação e serviços públicos e aquisições de materiais e equipamentos por grupos de cidadãos organizados em aplicativos agregadores disponíveis na Internet ou na telefonia celular.
Data de Protocolo: 02/08/2021
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
Veto: Veto nº 0043/21-GEA
| Data | Status |
|---|---|
| 05/04/2022 | Documento Importado do SILEGIS: Despacho para Diretoria Legislativa - Mensagem Veto - Mensagem nº 0043/21-GEA |
| 09/12/2021 | Documento Importado do SILEGIS: Despacho de mensagem de veto para comissão Mensagem nº 0043/21-GEA |
| 06/12/2021 | Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0092/21-AL |
| 06/12/2021 | Enviado para Diretoria Legislativa |
| 06/12/2021 | Parecer Importado do SILEGIS |
| 06/12/2021 | Proferido Parecer nº 0043/2021-CCJ-AL - Situação: MANTIDO O VETO na CCJ por Dep. |
| 06/12/2021 | Enviado para Comissão: CCJ |
| Data | Status |
|---|---|
|
06/12/2021
|
Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0043/21-GEA
|
|
19/11/2021
|
Protocolado no GEA em 19/11/2021 - Prazo para sanção: 10/12/2021
|
|
11/11/2021
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
09/11/2021
|
Redação Final Finalizada
|
|
09/11/2021
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
03/11/2021
|
Retornado à DEPLEG
|
|
03/11/2021
|
Documento Importado do SILEGIS: Despacho de retorno a Diretoria Legislativa - PLO nº 0092/21-AL
|
|
04/08/2021
|
Proferido Parecer nº 0171/2021/CCJ/AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
|
|
04/08/2021
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
04/08/2021
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
04/08/2021
|
Parecer Importado do SILEGIS
|
|
02/08/2021
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
