O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Cristina Almeida
Ementa: Institui a gestão compartilhada, destinada ao acompanhamento orçamentário, financeiro e físico da execução de obras, da prestação e serviços públicos e aquisições de materiais e equipamentos por grupos de cidadãos organizados em aplicativos agregadores disponíveis na Internet ou na telefonia celular.
Data de Protocolo: 02/08/2021
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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06/12/2021
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0043/21-GEA
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19/11/2021
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Protocolado no GEA em 19/11/2021 - Prazo para sanção: 10/12/2021
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11/11/2021
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Enviado para Sanção do Governador
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09/11/2021
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Redação Final Finalizada
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09/11/2021
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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03/11/2021
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Retornado à DEPLEG
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04/08/2021
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Proferido Parecer nº 0171/2021/CCJ/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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04/08/2021
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Enviado para Comissão: CCJ
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04/08/2021
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Enviado para Departamento de Comissões
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02/08/2021
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Enviado para Diretoria Legislativa
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