O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 0092/21-AL. de autoria da Deputada Cristina Almeida, que Institui a gestão compartilhada, destinada ao acompanhamento orçamentário, financeiro e físico da execução de obras, da prestação e serviços públicos e aquisições de materiais e equipamentos por grupos de cidadãos organizados em aplicativos agregadores disponíveis na Internet ou na telefonia celular.
Data de Protocolo: 06/12/2021
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
Proposição vetada: Projeto de Lei Ordinária nº 0092/21-AL
| Data | Status |
|---|---|
|
05/04/2022
|
Documento Importado do SILEGIS: Despacho para Diretoria Legislativa - Mensagem Veto - Mensagem nº 0043/21-GEA
|
|
09/12/2021
|
Documento Importado do SILEGIS: Despacho de mensagem de veto para comissão Mensagem nº 0043/21-GEA
|
|
06/12/2021
|
Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0092/21-AL
|
|
06/12/2021
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
06/12/2021
|
Parecer Importado do SILEGIS
|
|
06/12/2021
|
Proferido Parecer nº 0043/2021-CCJ-AL - Situação: MANTIDO O VETO na CCJ por Dep.
|
|
06/12/2021
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
