O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 16/02/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/22-AL | Deputado Kaká Barbosa | Institui a "Política Pública para Prevenção e Tratamento da Doença de Alzheimer", no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 15/02/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/22-AL | Deputada Marilia Góes | Altera para Antônio Carlos de Morais Favacho, o nome da Escola do Novo Saber Tiradentes - Macapá/AP e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/02/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/22-AL | Deputado Jory Oeiras | Declara de Utilidade Pública o Ministério Luz do Mundo, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 14/02/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/22-AL | Deputado Diogo Senior | Reconhece no Estado do Amapá, a atividade dos colecionadores, atiradores e caçadores como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição a situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal n° 10.826 de 22 de dezembro de 2003. | Visualizar |
| 14/02/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/22-AL | Deputado Kaká Barbosa | Regulamenta sobre o tempo mínimo de carência para a cobrança de estacionamento de veículos nos estabelecimentos comerciais, na forma que menciona. | Visualizar |
| 14/02/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/22-AL | Deputado Kaká Barbosa | Dispõe sobre isenção do pagamento de tarifa no transporte público intermunicipal para os candidatos do exame nacional de ensino médio - Enem, nos dias de realização da prova, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/02/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/22-AL | Deputada Telma Nery | Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidade de desporto legalmente constituídas nos termos do inciso IX do artigo 6° da Lei Federal n° 10.826. | Visualizar |
| 10/02/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/22-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a Semana Estadual de Valorização do Jornalista no Estado do Amapá, denominada Semana Valter Negrão. | Visualizar |
| 07/02/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/22-AL | Deputada Edna Auzier | Acrescenta o dispositivo a Lei n° 1.615, de 06 de janeiro de 2012, que "Dispõe sobre a Política Estadual de Turismo" e dá outras providencias. | Visualizar |
| 02/02/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/22-AL | Deputada Luciana Gurgel | Dispõe sobre normas de segurança e de manutenção em brinquedos e equipamentos lúdicos, dos parques infantis (playgrounds), localizados em logradouros públicos e estabelecimentos públicos e privados. | Visualizar |
| 01/02/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/22-AL | Deputada Alliny Serrão | Institui a obrigatoriedade de vigilantes do sexo feminino nos estabelecimentos de prestação de serviços financeiros no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 31/01/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/22-AL | Deputado KaKá Barbosa | Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Nossa Amazônia. | Visualizar |
| 31/01/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/22-AL | Deputado KaKá Barbosa | Torna obrigatória a realização do teste do olhinho ou do reflexo vermelho, em todas as crianças recém-nascidas nas maternidades e unidades hospitalares no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 31/01/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/22-AL | Deputada Alliny Serrão | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimento veterinário, que constatarem indícios de maus-tratos aos animais atendidos, em comunicar o fato de imediato à Polícia Civil. | Visualizar |
| 31/01/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/22-AL | Deputada Alliny Serrão | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Semana de Prevenção e Combate à Insuficiência Renal Crônica e do Paciente Transplantado, a ser comemorada, anualmente, na semana que abrange o dia 12 (doze) de março, data em que é celebrado Dia Mundial do Rim. | Visualizar |
| 31/01/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/22-AL | Deputada Alliny Serrão | Dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícia, para instituições filantrópicas, empresas públicas e/ou privadas que a transformem em cadeiras de rodas. | Visualizar |
| 28/01/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/22-AL | Deputada Edna Auzier | Dispõe sobre a criação do Selo de Qualidade e Autenticidade Artesanal Indígena, produzidos no Estado do Amapá e da outras providencias. | Visualizar |
| 13/01/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/22-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre a alienação de bens imóveis de domínio do Governo do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 07/01/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/22-AL | Deputados Jory Oeiras e Paulo Lemos | Dispõe sobre a base de cálculo e o recolhimento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA, no exercício de 2022, nos casos que especifica. | Visualizar |
| 03/01/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/22-AL | Deputado Jack JK | Obriga os condomínios residenciais e comerciais localizados no Estado do Amapá a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/01/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/22-AL | Deputado Jack Jk | Dispõe sobre a aquisição de equipamento que permita o acesso de pessoas com deficiência às praias fluviais/orlas do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/12/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0184/21-AL | Deputado Kaká Barbosa | Dispõe sobre a criação de Programa de Conscientização e Prevenção à Doença de Endometriose no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 20/12/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0183/21-AL | Deputado Kaká Barbosa | Dispõe sobre a concessão de certidões de registro civil em braile a pessoas com deficiência visual no Estado e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/12/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0182/21-AL | Deputado Kaká Barbosa | Dispõe sobre a inclusão de informações sobre os sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na carteira de vacinação e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/12/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0181/21-AL | Deputado Kaká Barbosa | Dispõe sobre o "Programa Cidadania Digital" nas escolas, na forma que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/12/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0180/21-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui o dia 01 (primeiro) de dezembro como Dia Estadual da Cultura Gospel no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 13/12/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0179/21-AL | Deputada Aldilene Souza | Dispõe sobre o percentual mínimo de vaga de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica nas empresas prestadoras de serviços junto ao Governo do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 11/12/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/21-PGJ | Procuradoria Geral de Justiça | Organiza os Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Amapá e dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos seus servidores efetivos e cargos comissionados. | Visualizar |
| 10/12/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0178/21-AL | Deputado Max da AABB, Deputado Jory Oeiras, Deputado Paulo Lemos, Deputado Paulinho Ramos, Deputada Edna Auzier, Deputada Aldilene Souza, Deputada Raimunda Beirão, Deputado Charly Jhone, | Acrescenta o Capítulo XVI-A na Lei nº 2548, 23 de abril de 2021. | Visualizar |
| 10/12/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0177/21-AL | Deputado Paulinho Ramos | Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 09/12/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/21-GEA | PODER EXECUTIVPO | Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal de que tratam a Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021. | Visualizar |
| 09/12/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/21-GEA | PODER EXECUTIVO | Estabelece prazo para regulamentação de diretrizes voltados a aplicação de recursos provenientes de outorga de concessões públicas no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 06/12/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0176/21-AL | Deputada Edna Auzier | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Radio Comunitária Araguari. | Visualizar |
| 03/12/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/21-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza a criação da empresa pública IDEAS S.A - Serviços de Inclusão Digital, Energias Alternativas, e Saneamento Básico Sociedade Anônima, e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/11/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0175/21-AL | Deputado Paulinho Ramos | Dispõe sobre o Dia Estadual da Musica Eletrônica, e dá outras providencias. | Visualizar |
| 22/11/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0174/21-AL | Deputado Max da AABB | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a União Brasileira de Apoio aos Municípios - UBAM. | Visualizar |
| 19/11/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0173/21-AL | Deputado Charly Jhone | O projeto de Lei que hora apresento visa alterar a Lei n° 1139 de novembro de 2007 que cria o programa Bolsa Esporte e dá outras providencias. | Visualizar |
| 09/11/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0172/21-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a proibição da exposição de alunos a propagandas sobre ideologia de gênero o âmbito das Escolas Públicas e Particulares do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 09/11/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0171/21-AL | Deputado Pastor Oliveira | Proíbe a instalação de banheiros unissex nos estabelecimentos comerciais e na rede de ensino do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 09/11/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0170/21-AL | Deputado Kaká Barbosa | Institui o Programa "Escola de Paz e Liberdade" nas unidades de ensino do Estado e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/11/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0169/21-AL | Deputado Paulinho Ramos | Dispõe sobre a inclusão do ensino do Marabaixo no Centro de Educação Profissional de Música Walkiria Lima e dá outras providências. | Visualizar |
| 08/11/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0168/21-AL | Deputado Jory Oeiras | institui a Semana Estadual de Educação Financeira a ser realizada anualmente nas Escolas Públicas e Privadas de Educação Básicas do Estado do Amapá na Semana que compreende o dia 20 de maio. | Visualizar |
| 05/11/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/21-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre o Programa Estadual de Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas - PROVITA/AP e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/11/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/21-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda no Estado do Amapá - CETER/AP, no âmbito da Secretaria de Estado do Trabalho e Empreendedorismo - SETE, e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/11/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0167/21-AL | Deputada Telma Gurgel | Dispõe sobre a destinação de bens, direitos e valores oriundos de ilícitos penais de que trata a Lei Federal n° 9.613, de março de 1998, em favor dos órgãos vinculados à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/11/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0166/21-AL | Deputada Telma Gurgel | Cria o programa de prevenção de acidentes domésticos, e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/11/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0165/21-AL | Deputado Jack JK | Dispõe sobre isenção da taxa de inscrição para concurso público para doadores de medula óssea, e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/10/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0164/21-AL | Deputada Luciana Gurgel | Dispõe sobre a garantia de prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes dolosos e culposos com resultado morte, inclusive na modalidade tentada, que tenham como vítimas crianças e adolescentes, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 27/10/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0163/21-AL | Deputado Jory Oeiras | Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Amigos da Cultura - ACAC, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 26/10/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0162/21-AL | Deputado Paulinho Ramos | Dispõe sobre a inclusão do Dia Internacional de Combate a Discriminação Racial, no calendário do Estado do Amapá. | Visualizar |
