O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER JUDICIÁRIO
Ementa: Dispõe sobre a criação do Adicional de Risco de Vida aos Analistas Judiciários, Área Apoio Especializado, Especialidades Assistentes Sociais, Pedagogos e Psicólogos e a alteração da Lei Estadual nº 0208, de 26 de maio de 1995 e dá outras providências.
Data de Protocolo: 17/02/2022
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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04/04/2022
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Proposição Sancionada em 04/04/2022 - Lei Ordinária nº 2683, de 04/04/2022 publicada no Diário Oficial nº 7.641, p. - Data de Publicação do Diário: 04/04/2022
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31/03/2022
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Protocolado no GEA em 31/03/2022 - Prazo para sanção: 21/04/2022
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31/03/2022
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Redação Final Finalizada
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31/03/2022
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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30/03/2022
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Retornado à DEPLEG
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22/02/2022
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Proferido Parecer nº 0037/2022/CCJ/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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22/02/2022
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Enviado para Comissão: CCJ
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22/02/2022
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Enviado para Departamento de Comissões
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22/02/2022
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Lido em Sessão: 5ª Sessão Ordinária
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22/02/2022
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Incluído para leitura: 5ª Sessão Ordinária
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17/02/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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