O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera dispositivo da Lei n° 0400, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário da Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 18/02/2022
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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05/08/2022
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Arquivado
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28/03/2022
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Retornado à DEPLEG
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15/03/2022
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Proferido Parecer nº 0004/22-COF-ALAP - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
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15/03/2022
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Enviado para Comissão: COF
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22/02/2022
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Proferido Parecer nº 0040/22-CCJ-ALAP - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
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22/02/2022
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Enviado para Comissão: CCJ
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22/02/2022
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Enviado para Departamento de Comissões
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22/02/2022
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Lido em Sessão: 5ª Sessão Ordinária
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22/02/2022
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Incluído para leitura: 5ª Sessão Ordinária
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18/02/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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