O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Institui o Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda do Amapá - FUNDAT/AP, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 09/03/2022
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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25/08/2022
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Proposição Sancionada em 25/08/2022 - Lei Ordinária nº 2753, de 25/08/22 publicada no Diário Oficial nº 7739, p. - Data de Publicação do Diário: 25/08/2022
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24/08/2022
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Protocolado no GEA em 24/08/2022 - Prazo para sanção: 14/09/2022
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16/08/2022
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Enviado para Sanção do Governador
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16/08/2022
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Redação Final Finalizada
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16/08/2022
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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16/08/2022
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Incluído para votação: 52ª Sessão Ordinária
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28/03/2022
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Retornado à DEPLEG
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22/03/2022
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Proferido Parecer nº 0005/22-CAP-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CAP por Dep.
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22/03/2022
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Enviado para Comissão: CAP
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22/03/2022
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Proferido Parecer nº 0006/22-COF-ALAP - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
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22/03/2022
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Enviado para Comissão: COF
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15/03/2022
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Proferido Parecer nº 0098/2022-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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15/03/2022
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Enviado para Comissão: CCJ
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15/03/2022
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Enviado para Departamento de Comissões
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15/03/2022
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Lido em Sessão: 12ª Sessão Ordinária
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15/03/2022
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Incluído para leitura: 12ª Sessão Ordinária
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09/03/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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