O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jack JK
Ementa: Garante o direito a acessibilidade da pessoa ostomizada aos sanitários de uso público, mediante a instalação de equipamentos adaptados para sua utilização.
Data de Protocolo: 07/03/2022
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
15/09/2022
|
Proposição Sancionada em 15/09/2022 - Lei Ordinária nº 2760, de 15/09/22 publicada no Diário Oficial nº 7751, p. - Data de Publicação do Diário: 15/09/2022
|
|
|
24/08/2022
|
Protocolado no GEA em 24/08/2022 - Prazo para sanção: 14/09/2022
|
|
|
23/08/2022
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
23/08/2022
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
23/08/2022
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
|
23/08/2022
|
Incluído para votação: 53ª Sessão Ordinária
|
|
|
08/06/2022
|
Retornado à DEPLEG
|
|
|
07/06/2022
|
Designado Relator Especial: Charly Jhone - Portaria nº: 1593/2022/AL
|
|
|
07/06/2022
|
Designado Relator Especial: Charly Jhone - Portaria nº: 1588/2022/AL
|
|
|
03/05/2022
|
Perda de Prazo na Comissão: CSA
|
|
|
03/05/2022
|
Proferido Parecer nº PERDEU PRAZO - Situação: na CSA por Dep.
|
|
|
03/05/2022
|
Enviado para Comissão: CSA
|
|
|
03/05/2022
|
Perda de Prazo na Comissão: CDH
|
|
|
03/05/2022
|
Proferido Parecer nº PERDEU PRAZO - Situação: na CDH por Dep.
|
|
|
03/05/2022
|
Enviado para Comissão: CDH
|
|
|
14/03/2022
|
Proferido Parecer nº 0112/2022-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
|
|
|
14/03/2022
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
14/03/2022
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
|
09/03/2022
|
Lido em Sessão: 10ª Sessão Ordinária
|
|
|
09/03/2022
|
Incluído para leitura: 10ª Sessão Ordinária
|
|
|
07/03/2022
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
|
07/03/2022
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
