O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Alliny Serrão
Ementa: Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 23/02/2022
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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04/05/2022
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Documento Importado do SILEGIS: TERMO DE ENCERRAMENTO
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04/05/2022
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Encerramento do processo legislativo
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09/03/2022
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Arquivado
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03/03/2022
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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03/03/2022
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Enviado para Comissão: CCJ
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03/03/2022
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Enviado para Departamento de Comissões
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03/03/2022
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Documento Importado do SILEGIS: Certidão de Existência de Proposição/Norma
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03/03/2022
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho para comissão - 1ª tramitação - PLO nº 0029/22-AL
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03/03/2022
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho de proposição para comissão PLO nº 0029/22-AL
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03/03/2022
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Documento Importado do SILEGIS: CERTIDÃO
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23/02/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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