O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Diogo Senior
Ementa: Reconhece no Estado do Amapá, a atividade dos colecionadores, atiradores e caçadores como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição a situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal n° 10.826 de 22 de dezembro de 2003.
Data de Protocolo: 14/02/2022
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
15/09/2022
|
Proposição Sancionada em 15/09/2022 - Lei Ordinária nº 2762, de 15/09/22 publicada no Diário Oficial nº 7751, p. - Data de Publicação do Diário: 15/09/2022
|
|
|
24/08/2022
|
Protocolado no GEA em 24/08/2022 - Prazo para sanção: 14/09/2022
|
|
|
16/08/2022
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
16/08/2022
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
16/08/2022
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
|
16/08/2022
|
Incluído para votação: 52ª Sessão Ordinária
|
|
|
02/08/2022
|
Retornado à DEPLEG
|
|
|
25/05/2022
|
Perda de Prazo na Comissão: CSP
|
|
|
25/05/2022
|
Proferido Parecer nº - Situação: na CSP por Dep.
|
|
|
25/05/2022
|
Enviado para Comissão: CSP
|
|
|
18/02/2022
|
Proferido Parecer nº 0034/2022-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
|
|
|
18/02/2022
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
18/02/2022
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
|
17/02/2022
|
Lido em Sessão: 4ª Sessão Ordinária
|
|
|
17/02/2022
|
Incluído para leitura: 4ª Sessão Ordinária
|
|
|
14/02/2022
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
