O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Luciana Gurgel
Ementa: Dispõe sobre normas de segurança e de manutenção em brinquedos e equipamentos lúdicos, dos parques infantis (playgrounds), localizados em logradouros públicos e estabelecimentos públicos e privados.
Data de Protocolo: 02/02/2022
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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30/03/2023
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Arquivado
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08/06/2022
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Retornado à DEPLEG
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08/06/2022
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Designado Relator Especial: Jory Oeiras - Portaria nº: 1619/2022/AL
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30/03/2022
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Perda de Prazo na Comissão: CSP
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30/03/2022
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Proferido Parecer nº - Situação: na CSP por Dep.
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30/03/2022
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Enviado para Comissão: CSP
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15/02/2022
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Lido em Sessão: 1ª Sessão Ordinária
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15/02/2022
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Incluído para leitura: 1ª Sessão Ordinária
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11/02/2022
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Enviado para Departamento de Comissões
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02/02/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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