O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Zezinho Tupinambá
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para veículos tipo ônibus ou Micro-ônibus empregados no transporte de passageiros e dá outras providencias.
Data de Protocolo: 21/02/2022
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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04/05/2022
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Documento Importado do SILEGIS: TERMO DE ENCERRAMENTO
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04/05/2022
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Encerramento do processo legislativo
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13/04/2022
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Arquivado
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30/03/2022
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Retornado à DEPLEG
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30/03/2022
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho de retorno a Diretoria Legislativa - PLO nº 0025/22-AL
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09/03/2022
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Enviado para Departamento de Comissões
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09/03/2022
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho para comissão - 1ª tramitação - PLO nº 0025/22-AL
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04/03/2022
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho de proposição para comissão PLO nº 0025/22-AL
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03/03/2022
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Documento Importado do SILEGIS: Certidão de Existência de Proposição/Norma
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23/02/2022
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Proferido Parecer nº 0057/22-CCJ-AL - Situação: REJEITA O PROJETO na CCJ por Dep.
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23/02/2022
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Enviado para Comissão: CCJ
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23/02/2022
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Lido em Sessão: 6ª Sessão Ordinária em 23/02/2022 às 10:00
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23/02/2022
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Incluído para leitura: 6ª Sessão Ordinária
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23/02/2022
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Parecer Importado do SILEGIS
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23/02/2022
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Documento Importado do SILEGIS: CERTIDÃO
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21/02/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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