O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado KaKá Barbosa
Ementa: Torna obrigatória a realização do teste do olhinho ou do reflexo vermelho, em todas as crianças recém-nascidas nas maternidades e unidades hospitalares no âmbito do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 31/01/2022
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Observações:
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24/05/2022
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Proposição Sancionada em 24/05/2022 - Lei Ordinária nº 2712, de 24/05/2022 publicada no Diário Oficial nº 7674, p. - Data de Publicação do Diário: 24/05/2022
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04/05/2022
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Protocolado no GEA em 04/05/2022 - Prazo para sanção: 25/05/2022
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03/05/2022
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Enviado para Sanção do Governador
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03/05/2022
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Redação Final Finalizada
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03/05/2022
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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03/05/2022
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Incluído para votação: 30ª Sessão Ordinária
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26/04/2022
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Retornado à DEPLEG
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15/03/2022
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Proferido Parecer nº 0007/2022/CSA/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CSA por Dep.
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15/03/2022
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Enviado para Comissão: CSA
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15/02/2022
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Lido em Sessão: 1ª Sessão Ordinária
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15/02/2022
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Incluído para leitura: 1ª Sessão Ordinária
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09/02/2022
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Proferido Parecer nº 0014/2022/CCJ/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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09/02/2022
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Enviado para Comissão: CCJ
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09/02/2022
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Enviado para Departamento de Comissões
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31/01/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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