O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Kaká Barbosa
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de óbitos ao Tribunal Regional Eleitoral e ao órgão de identificação do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 16/02/2022
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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26/04/2022
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Proposição Sancionada em 26/04/2022 - Lei Ordinária nº 2692, de 26/04/2022 publicada no Diário Oficial nº 7.654, p. - Data de Publicação do Diário: 26/04/2022
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12/04/2022
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Protocolado no GEA em 12/04/2022 - Prazo para sanção: 05/05/2022
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05/04/2022
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Enviado para Sanção do Governador
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05/04/2022
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Redação Final Finalizada
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05/04/2022
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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05/04/2022
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Incluído para votação: 21ª Sessão Ordinária
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31/03/2022
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Retornado à DEPLEG
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18/02/2022
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Proferido Parecer nº 0021/22-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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18/02/2022
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Enviado para Comissão: CCJ
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18/02/2022
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Enviado para Departamento de Comissões
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17/02/2022
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Lido em Sessão: 4ª Sessão Ordinária
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17/02/2022
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Incluído para leitura: 4ª Sessão Ordinária
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16/02/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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