O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pastor Oliveira
Ementa: Institui a política de incentivo Estadual aos cursos Sociais, Populares e Comunitários no Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 23/02/2022
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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28/06/2022
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Proposição Sancionada em 28/06/2022 - Lei Ordinária nº 2738, de 28/06/22 publicada no Diário Oficial nº 7698, p. - Data de Publicação do Diário: 28/06/2022
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08/06/2022
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Protocolado no GEA em 08/06/2022 - Prazo para sanção: 29/06/2022
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07/06/2022
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Enviado para Sanção do Governador
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07/06/2022
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Redação Final Finalizada
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07/06/2022
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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07/06/2022
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Incluído para votação: 42ª Sessão Ordinária
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02/06/2022
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Retornado à DEPLEG
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09/03/2022
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Enviado para Departamento de Comissões
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24/02/2022
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Proferido Parecer nº 0113/2022/CCJ/AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CCJ por Dep.
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24/02/2022
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Enviado para Comissão: CCJ
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24/02/2022
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Lido em Sessão: 7ª Sessão Ordinária
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24/02/2022
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Incluído para leitura: 7ª Sessão Ordinária
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24/02/2022
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Lido em Sessão: 7ª Sessão Ordinária
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24/02/2022
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Incluído para leitura: 7ª Sessão Ordinária
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23/02/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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