O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a alienação de bens imóveis de domínio do Governo do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 13/01/2022
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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28/03/2022
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Retornado à DEPLEG
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22/03/2022
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Proferido Parecer nº 002/22-CAP- AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CAP por Dep.
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22/03/2022
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Enviado para Comissão: CAP
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22/02/2022
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Proferido Parecer nº 0044/2022-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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22/02/2022
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Enviado para Comissão: CCJ
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22/02/2022
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Enviado para Departamento de Comissões
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22/02/2022
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Lido em Sessão: 5ª Sessão Ordinária
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22/02/2022
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Incluído para leitura: 5ª Sessão Ordinária
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13/01/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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13/01/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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