O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 09/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Assegura o atendimento prioritário a criança e adolescentes acompanhados de conselheiros tutelares em todos os órgãos das redes de saúde e segurança pública do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 09/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 09/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui o Programa Endometriose sem Trauma, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 09/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre as diretrizes para o fortalecimento do cooperativismo da agricultura familiar, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 09/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Determina a colocação de código QR em todas as placas de obras públicas estaduais para leitura e fiscalização eletrônica por SMARTPHONE. | Visualizar |
| 09/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/23-AL | Deputados: Jaime Perez e Kaká Barbosa | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 07/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/23-AL | Deputado Hildegard Gurgel | Dispõe sobre o tratamento com Bomba de infusão de Insulina, para pacientes que possuem diabetes tipo 1, em acompanhamento regular na Rede Pública de Saúde ou em Centro Especializado, de acordo com indicação médica no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 07/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/23-AL | Deputado Kaká Barbosa | Institui a politica estadual de valorização da mulher no campo no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/23-AL | Deputado Kaká Barbosa | Institui a Política Estadual de Combate à Desigualdade Educacional no Pós-Covid no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 06/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/23-AL | Deputada Edna Auzier | Dispõe sobre implementação de salas de amamentação nas instituições públicas que prestam atendimento ao cidadão, e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/23-AL | Deputado Jack Jk | Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial aos ostomizados e a inclusão do símbolo nacional da Pessoa Ostomizada em todos os locais que possibilitem acesso, circulação e utilização por pessoas ostomizadas e em todos serviços que sejam postos à sua disposição ou que possibilitem o seu uso, principalmente, no acesso aos banheiros públicos e privados no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/23-AL | Deputado Jack Jk | Altera a Lei nº 0824, de 10 de maio de 2004, que dispõe sobre a gratuidade dos serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros prevista no Art. 223 da Constituição do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui a Fisioterapia Preventiva no Ambiente de Trabalho, e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/23-AL | Deputada Aldilene Souza | Assegurar o procedimento e o fornecimento de óculos para toda criança portadora do transtorno do Espectro Autista (TEA) e transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDA). | Visualizar |
| 01/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/23-AL | Deputada Aldilene Souza | Dispõe sobre mecanismos e instrumentos para detecção e combate a violência doméstica contra crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/23-AL | Deputada Aldilene Souza | Institui a Campanha Idosos Órfãos de Filhos Vivos para a orientação e conscientização sobre o cuidado aos idosos e as consequências de seu abandono no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/02/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/23-AL | Deputado Lorran Barreto | Dispõe sobre atendimento domiciliar para pessoas com deficiência, idosos com dificuldade ou impossibilidade de locomoção, pessoas com transtorno do espectro autista e doentes acamados ou os que necessitam de atendimento especializado. | Visualizar |
| 28/02/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/23-AL | Deputado Jory Oeiras | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá o Projeto Diversidade Cultural, a ser realizado no Município de Santana, Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/02/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/23-AL | MESA DIRETORA | Altera a Lei nº 2.111, de 22.11.2016, que institui o auxílio alimentação no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 17/02/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/23-AL | MESA DIRETORA | Altera a Lei nº 2.382, de 21 de novembro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e sobre o Plano de Carreira dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 17/02/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/23-AL | Deputado Jesus Pontes | Declara de utilidade Pública ao âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade do Bonito - APRCB/AP. | Visualizar |
| 17/02/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a implantação do aplicativo infância protegida. | Visualizar |
| 14/02/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/23-AL | Deputado R. Nelson Vieira | Obriga os blocos de carnaval, micaretas fora de época, bares e similares e divulgarem acerca do crime de importunação sexual, constante no art. 215-A do Código Penal, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 13/02/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/23-AL | Deputado Hildegard Gurgel | Institui o Dia da Segurança Pública no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providencias. | Visualizar |
| 13/02/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/23-AL | Deputado Jesus Pontes | Declara de Utilidade Pública ao âmbito do Estado do Amapá, a Associação dos Produtores Agroextrativista da Ilha do Franco - APAIF | Visualizar |
| 10/02/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a Política de incentivo à iniciação da pesquisa científica para estudantes da rede pública estadual de ensino do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 09/02/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre atividade da Psicopedagogia no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 09/02/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Garante às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade econômica, a reserva mínima de 5% (cinco por cento) do total de vagas em programas de habitação de interesse social que tenham a participação do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 08/02/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui a implementação de Tendas Violetas contra a violência sexual em eventos culturais realizados em espaços públicos no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 07/02/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/23-AL | Deputado Delegado Inacio | Dispõe sobre a vedação de qualquer limitação de vagas para pessoas com deficiência física ou mental na rede Estadual de ensino público e privado, e dá outras providencias. | Visualizar |
| 07/02/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/23-AL | Deputado Hildegard Gurgel | Dispõe sobre a implantação de sistema e bloqueio de celulares furtados e roubados no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/02/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/23-AL | Deputada Aldilene Souza | Institui campanha de orientações acerca de primeiros socorros e prevenções de acidentes na terceira idade no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/02/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/23-AL | Deputada Aldilene Souza | Institui a reserva de 5% (cinco por cento) de mesas e cadeiras para idosos e deficientes físicos nas praças de alimentação dos Shopping Centers estabelecidos no âmbito Estadual. | Visualizar |
| 07/02/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/23-AL | Deputada Aldilene Souza | Institui o Dia do Atleta no Calendário de Comemorações Oficiais do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 07/02/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/23-AL | Deputada Aldilene Souza | Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 07/02/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/23-AL | Deputado Kaká Barbosa | Dispõe sobre a colocação de brinquedos para pessoas com deficiência em parques, praças e outros locais públicos que são destinados à prática de esportes e lazer no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 07/02/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/23-AL | Deputado Jory Oeiras | Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em Contratos de Operação de Crédito firmados por meios eletrônicos ou telefônicos e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/02/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/23-AL | Deputado Kaká Barbosa | "Obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, no Estado do Amapá e dá outras providências". | Visualizar |
| 03/02/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/23-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/02/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/23-AL | Deputado Hildegard Gurgel | Institui a Registro Geral de Identidade para pessoas com deficiência permanente no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/01/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/23-TJAP | Poder Judiciário | Altera a Lei nº 0726, de 06 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário, e suas posteriores alterações, e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/01/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/23-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre o subsídio dos Procuradores do Estado e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/01/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/23-PGJ | Procuradoria Geral de Justiça | Dispõe sobre subsídio dos membros do Ministério Público do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 11/01/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/23-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre alteração no Parágrafo único, do artigo 1º, da Lei nº 2.799, de 30 de dezembro de 2022, e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/12/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0182/22-AL | Deputado Paulinho Ramos | Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 1.389, de 28 de outubro de 2009, que autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Extraordinária de Migração e Assuntos de Fronteira - SEMAF, e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/12/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0061/22-GEA | Poder Executivo | Institui o Fundo Estadual de Solidariedade e Combate à Pobreza do Estado do Amapá - Fundo Solidário, nos termos da Emenda Constitucional Federal nº 31, de 14 de dezembro de 2000. | Visualizar |
| 26/12/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0181/22-AL | Mesa Diretora | Fixa os subsídios para os membros da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/12/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0180/22-AL | Mesa Diretora | Dispõe sobre o valor dos subsídios do Governador do Vice-Governador, dos Secretários de Estado e dos cargos equivalentes ou assemelhados e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/12/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0060/22-GEA | Poder Executivo | Revoga o art. 3º, da Lei nº 1.862, de 22 de janeiro de 2015 a dá outras providências. | Visualizar |
| 16/12/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0059/22-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre o Direito do Servidor Público dos Órgãos pertencentes à Administração Direta, Indireta, Autárquica e Funcional do Estado do Amapá, para acompanhar a esposa e /ou companheira e o(a) filho(a) em consultas pré-natal. | Visualizar |
