O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 12/12/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0175/22-AL | Deputado Kaká Barbosa | Dispõe sobre a nova redação à ementa e ao art. 1º da Lei nº 1.682, de 14 de maio de 2012. | Visualizar |
| 07/12/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/22-TJAP | Poder Judiciário | Altera a Lei 0.726, de 06 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário, e suas posteriores alterações, e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/12/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0174/22-AL | Deputada Aldilene Souza | Dispõe sobre o programa de terapia nutricional para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 07/12/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0173/22-AL | Deputada Aldilene Souza | Institui a Política Estadual de Orientação sobre a Síndrome de Down no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/11/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/22-PGJ | Procuradoria Geral de Justiça | Altera a Lei Ordinária nº 2.621, de 29 de dezembro de 2021, que organiza os serviços auxiliares de apoio administrativo do Ministério Público do Estado do Amapá e dispõe sobre o plano de carreiras, cargos e remuneração dos seus servidores efetivos e cargos comissionados. | Visualizar |
| 22/11/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0172/22-AL | Deputado Jack JK | Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias e permissionárias do serviço de fornecimento de energia elétrica e água a notificar previamente o consumidor, por meio de carta com Aviso de Recebimento (AR), da necessidade de se fazer inspeção ou vistoria técnica no medidor. | Visualizar |
| 22/11/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0171/22-AL | Deputada Aldilene Souza | Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que ateste impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, para os fins que especifica, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 21/11/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0170/22-AL | Deputada Cristina Almeida | Altera a Lei n° 1.987, de 23 de fevereiro de 2016, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá, a Festa de São Sebastião do Carmo do Macacoari, Município de Itaubal, Estado do Amapá. | Visualizar |
| 21/11/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0057/22-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicionais Suplementares e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/11/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0169/22-AL | Deputado Jack JK | Torna obrigatório o fornecimento de medicamento à base de substância ativa canabidiol (CBD) para condições médicas debilitantes no âmbito do sistema público de saúde no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 17/11/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0168/22-AL | Deputada Cristina Almeida | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá a Expoagro Tartarugal. | Visualizar |
| 10/11/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0056/22-GEA | Poder Executivo | Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 2.448, de 02 de dezembro, que institui o Regime de Colaboração da Educação do Estado do Amapá - COLABORA AMAPÁ EDUCAÇÃO. | Visualizar |
| 08/11/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0055/22-GEA | Poder Executivo | Institui a Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/11/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/22-TJAP | Poder Judiciário | Altera a Lei nº 0726, de 06 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário e suas posteriores alterações, a fim de criar a Ouvidoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/11/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0167/22-AL | Deputado Jesus Pontes | Declara de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá a Grande Inspetoria Liturgica do Amapá. | Visualizar |
| 24/10/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0166/22-AL | Deputado Jory Oeiras | Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Amigos da Cultura - ACAC, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 10/10/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0054/22-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a quitação de precatórios por meio de acordo direto com credores e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/10/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0165/22-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui a educação Técnico-profissional no ensino médio. | Visualizar |
| 04/10/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0164/22-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a doação, o reaproveitamento e a distribuição gratuita de medicamentos para a população no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 04/10/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0163/22-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a permanência de acompanhantes nas salas de exames e consultas das unidades hospitalares e de clínicas médicas quando houver procedimentos sedativos e de anestesia geral para os usuários. | Visualizar |
| 04/10/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0162/22-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui a Criação do Polo de Produção da Agricultura Familiar, Agroecológica e Orgânica da Região Metropolitana de Macapá e dá outras providencias. | Visualizar |
| 04/10/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0161/22-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a implantação do site Maria da Penha online. | Visualizar |
| 30/09/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0053/22-GEA | PODER EXECUTIVO | Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o Exercício Financeiro de 2023. | Visualizar |
| 27/09/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0160/22-AL | Deputado Jack JK | Institui o dia Estadual da Conscientização sobre a Mielomeningocele, e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/09/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0159/22-AL | Deputado Paulinho Ramos | Declara de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá o Instituto Brasileiro de Promoção Humana e Valorização da Vida - Instituto me Abrace. | Visualizar |
| 15/09/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0158/22-AL | Deputado Paulinho Ramos | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá, o Dia Estadual do Demolay. | Visualizar |
| 15/09/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/22-TJAP | Poder Judiciário | Dispõe sobre alterações na Lei Estadual n° 2613, de 18 de novembro de 2021, que regulamento o plantão judiciário no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/09/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0157/22-AL | Deputado Jory Oeiras | Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Contratação de Bombeiros Civis no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/09/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0156/22-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui a Política Pública de Incentivo a Disseminação do Evangelho em Unidades Prisionais, no âmbito do estado do Amapá. | Visualizar |
| 05/09/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0155/22-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a prioridade de mulheres vitimas de violência sexual, domestica e familiar no processo seletivo do Sistema Nacional de Empregos-SINE, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 05/09/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0154/22-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre medidas de amparo à agricultura familiar, para estimular o aumento da produção e da geração de renda. | Visualizar |
| 05/09/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0153/22-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui a "Semana de Sensibilização à Perda Gestacional e Neonatal". | Visualizar |
| 05/09/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0152/22-AL | Deputado Pastor Oliveira | Cria a Política Estadual de geração de renda e ressocialização a menores e jovens infratores em situação de risco e vulnerabilidade social e adota outras providências. | Visualizar |
| 05/09/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0151/22-AL | Deputado Pastor Oliveira | Determina constar em editais de licitação para aquisição ou locação de novas viaturas policiais a especificação de blindagem na forma que menciona. | Visualizar |
| 29/08/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0150/22-AL | Deputado Jack JK | Dispõe sobre a gratuidade para as pessoas com deficiência física (cadeirantes), pelas operadoras do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativos ou plataformas de comunicação no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providencias. | Visualizar |
| 29/08/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0149/22-AL | Deputado Jack JK | Dispõe sobre o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para crianças, idosos e pessoas com deficiência no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/08/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0148/22-AL | Deputado Jack JK | Dispõe sobre a execução do hino nacional e do hino do Amapá nas escolas da rede pública e privada de ensino no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providencias. | Visualizar |
| 24/08/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/22-TCE | Tribunal de Contas do Estado do Amapá | Programa de Aposentadoria Incentivada destinada aos servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 24/08/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/22-TCE | Tribunal de Contas do Estado do Amapá | Programa de Aposentadoria Incentivada destinada ao membros do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/08/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0147/22-AL | Deputado Kaká Barbosa | "Dispõe sobre o impedimento da inscrição em concursos realizados pelo poder público Estadual de homens com histórico de violência contra mulher, e dá outras providências". | Visualizar |
| 22/08/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0146/22-AL | Deputado Kaká Barbosa | "Institui o Programa de Incentivo a Economia Solidária no Estado do Amapá voltado para mulheres e dá outras providências". | Visualizar |
| 02/08/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0145/22-AL | Deputada Aldilene Souza | Dispõe sobre a inclusão e reserva de vagas na rede pública e privada de educação para crianças e jovens com síndrome de Down, no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 02/08/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0144/22-AL | Deputada Aldilene Souza | Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame Ecocardiógrafa Pediátrico nos recém-nascidos com síndrome de Down no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 02/08/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0143/22-AL | Deputada Aldilene Souza | Dispõe sobre a garantia de acompanhante às mulheres nas consultas, cirurgias, partos e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 02/08/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0142/22-AL | Deputada Aldilene Souza | Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.979, de 06 de janeiro de 2016, que dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Estado do Amapá ficam obrigadas a permitir a presença de doulas e acompanhantes durante todo período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitados pela parturiente. | Visualizar |
| 01/08/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0141/22-AL | Deputado Jory Oeiras | Autoriza o Poder Executivo, a instituir a parcela indenizatória denominada Auxílio Didático aos servidores que desempenham suas funções no setor Educacional do Estado do Amapá, na forma como especifica. | Visualizar |
| 01/08/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0139/22-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui o Estimulo à Realização de Teste Rápido de HIV/AIDS, Sífilis e Hepatites para todos os usuários de Hospitais, Maternidades, Unidades de Saúde Públicas e Privadas do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 01/08/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0138/22-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a obrigação de academias, estabelecimentos prestadores de atividades físicas e afins a adotarem medidas de auxílio e segurança à Mulher que se sinta em situação de risco ou venha a sofrer assédio ou importunação sexual em suas dependências. | Visualizar |
| 01/08/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0137/22-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui o Programa "Adote um Espaço". | Visualizar |
