O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Aldilene Souza
Ementa: Institui o Programa Cozinha Solidária que dispõe sobre a distribuição de alimentação gratuita preferencialmente à população em situação de vulnerabilidade e risco social, incluindo a população em situação de rua, visando a promoção de políticas de segurança alimentar e nutricional, de assistência social, efetivação de direitos sociais, dignidade humana, resgate social, melhoria e qualidade de vida, no âmbito do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 10/05/2023
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Observações:
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21/11/2023
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Proposição Sancionada em 21/11/2023 - Lei Ordinária nº 2930, de 21/11/2023 publicada no Diário Oficial nº 8045, p. - Data de Publicação do Diário: 21/11/2023
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30/10/2023
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Protocolado no GEA em 30/10/2023 - Prazo para sanção: 23/11/2023
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18/10/2023
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Incluído para votação: 74ª Sessão Ordinária
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17/10/2023
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Enviado para Sanção do Governador
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17/10/2023
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Redação Final Finalizada
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17/10/2023
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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11/10/2023
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Retornado à DEPLEG
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10/08/2023
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Proferido Parecer nº 0017/2023/CDH/ALAP - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CDH por Dep.
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10/08/2023
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Enviado para Comissão: CDH
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26/05/2023
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Enviado para Departamento de Comissões
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25/05/2023
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Proferido Parecer nº 0116/2023 - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CCJ por Dep.
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25/05/2023
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Enviado para Comissão: CCJ
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23/05/2023
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Lido em Sessão: 34ª Sessão Ordinária
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23/05/2023
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Incluído para leitura: 34ª Sessão Ordinária
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10/05/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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10/05/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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