O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Dep. Aldilene Souza
Ementa: Institui a Política Estadual de Empoderamento da Mulher no âmbito do Estado do Amapá e adota outras providências.
Data de Protocolo: 26/04/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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06/07/2023
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Proposição Sancionada em 06/07/2023 - Lei Ordinária nº 2885, de 06/07/2023 publicada no Diário Oficial nº 7954, p. - Data de Publicação do Diário: 06/07/2023
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16/06/2023
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Protocolado no GEA em 16/06/2023 - Prazo para sanção: 07/07/2023
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15/06/2023
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Enviado para Sanção do Governador
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15/06/2023
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Redação Final Finalizada
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15/06/2023
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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15/06/2023
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Incluído para votação: 44ª Sessão Ordinária
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13/06/2023
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Retornado à DEPLEG
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30/05/2023
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Proferido Parecer nº 0015/23-CDH-AL - Situação: na CDH por Dep.
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30/05/2023
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Enviado para Comissão: CDH
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05/05/2023
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Proferido Parecer nº 0108/23-CCJ-AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
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05/05/2023
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Enviado para Comissão: CCJ
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05/05/2023
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Enviado para Departamento de Comissões
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02/05/2023
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Lido em Sessão: 29ª Sessão Ordinária
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02/05/2023
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Incluído para leitura: 29ª Sessão Ordinária
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26/04/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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26/04/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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