O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Dr. Victor
Ementa: Dispõe sobre medidas e procedimentos de atendimento de Mulheres Vítimas de violência física ou sexual em órgãos públicos do Estado do Amapá e institui a "Sala Lilás" para prestar atendimento humanizado às vítimas de violência e dá outras providências.
Data de Protocolo: 29/05/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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12/06/2023
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Arquivado
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06/06/2023
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Retornado à DEPLEG
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02/06/2023
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Enviado para Departamento de Comissões
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31/05/2023
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Proferido Parecer nº 0145/23-CCJ-AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
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31/05/2023
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Enviado para Comissão: CCJ
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31/05/2023
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Lido em Sessão: 38ª Sessão Ordinária
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31/05/2023
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Incluído para leitura: 38ª Sessão Ordinária
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29/05/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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29/05/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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29/05/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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29/05/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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29/05/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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