O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Governo do Estado do Amapá
Ementa: Autoriza a Poder Executivo a contratar operação credito com o Banco de Brasília- BRB, ate o valor de R$500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais), para financiar as ações do programa Amapá do Futuro, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 03/05/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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04/05/2023
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Protocolado no GEA em 04/05/2023 - Prazo para sanção: 25/05/2023
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04/05/2023
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Proposição Sancionada em 04/05/2023 - Lei Ordinária nº 2832, de 04/05/2023 publicada no Diário Oficial nº 7911, p. - Data de Publicação do Diário: 04/05/2023
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04/05/2023
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Enviado para Sanção do Governador
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04/05/2023
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Redação Final Finalizada
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04/05/2023
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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04/05/2023
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Incluído para votação: 31ª Sessão Ordinária
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04/05/2023
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Incluído para votação: 31ª Sessão Ordinária
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03/05/2023
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Retornado à DEPLEG
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03/05/2023
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Proferido Parecer nº 0001/2023/CCJ/COF/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
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03/05/2023
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Enviado para Comissão: COF
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03/05/2023
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Proferido Parecer nº 0001/23-CCJ/COF/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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03/05/2023
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Enviado para Comissão: CCJ
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03/05/2023
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Enviado para Departamento de Comissões
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