O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jack JK
Ementa: Dispõe sobre a criação da Politica Estadual de Saúde Funcional e sobre o uso da CIF -Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde no Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 17/05/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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30/01/2024
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0007/24-GEA
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04/12/2023
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Protocolado no GEA em 04/12/2023 - Prazo para sanção: 26/12/2023
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14/11/2023
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Enviado para Sanção do Governador
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14/11/2023
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Redação Final Finalizada
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14/11/2023
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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14/11/2023
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Incluído para votação: 81ª Sessão Ordinária
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25/10/2023
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Retornado à DEPLEG
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24/10/2023
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Designado Relator Especial: Rayfran Beirão - Portaria nº: 3872/2023-AL
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10/08/2023
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Perda de Prazo na Comissão: CSA
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10/08/2023
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Proferido Parecer nº - Situação: na CSA por Dep.
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10/08/2023
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Enviado para Comissão: CSA
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26/05/2023
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Enviado para Departamento de Comissões
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24/05/2023
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Proferido Parecer nº 0123/23-CCJ-AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CCJ por Dep.
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24/05/2023
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Enviado para Comissão: CCJ
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24/05/2023
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Lido em Sessão: 35ª Sessão Ordinária
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24/05/2023
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Incluído para leitura: 35ª Sessão Ordinária
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17/05/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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17/05/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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17/05/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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17/05/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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