O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Edna Auzier
Ementa: Dispõe sobre a definição de "Sala de Estado-Maior", conforme dispõe a Lei Federal nº 8.906, de 04 de julho de 1994, e sobre sua implementação no sistema penitenciário no âmbito do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 27/04/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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20/06/2023
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Proposição Sancionada em 20/06/2023 - Lei Ordinária nº 2853, de 20/06/2023 publicada no Diário Oficial nº 7942, p. - Data de Publicação do Diário: 20/06/2023
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31/05/2023
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Protocolado no GEA em 31/05/2023 - Prazo para sanção: 21/06/2023
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31/05/2023
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Incluído para votação: 37ª Sessão Ordinária
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30/05/2023
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Enviado para Sanção do Governador
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30/05/2023
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Redação Final Finalizada
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30/05/2023
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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22/05/2023
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Retornado à DEPLEG
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02/05/2023
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Proferido Parecer nº 0104/23-CCJ-AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CCJ por Dep.
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02/05/2023
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Enviado para Comissão: CCJ
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02/05/2023
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Enviado para Departamento de Comissões
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02/05/2023
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Lido em Sessão: 29ª Sessão Ordinária
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02/05/2023
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Incluído para leitura: 29ª Sessão Ordinária
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27/04/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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Enviado para Diretoria Legislativa
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27/04/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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Enviado para Diretoria Legislativa
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Enviado para Diretoria Legislativa
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Enviado para Diretoria Legislativa
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Enviado para Diretoria Legislativa
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Enviado para Diretoria Legislativa
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Enviado para Diretoria Legislativa
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Enviado para Diretoria Legislativa
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27/04/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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Enviado para Diretoria Legislativa
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Enviado para Diretoria Legislativa
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Enviado para Diretoria Legislativa
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27/04/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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27/04/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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27/04/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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27/04/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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27/04/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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