O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Kaká Barbosa
Ementa: Estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência contra Profissionais da Educação ocorridos no âmbito das Escolas Públicas e Privadas no Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 02/05/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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20/12/2023
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Proposição Sancionada em 20/12/2023 - Lei Ordinária nº 2980, de 20/12/2023 publicada no Diário Oficial nº 8064, p. - Data de Publicação do Diário: 20/12/2023
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28/11/2023
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Protocolado no GEA em 28/11/2023 - Prazo para sanção: 22/12/2023
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22/11/2023
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Enviado para Sanção do Governador
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22/11/2023
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Redação Final Finalizada
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22/11/2023
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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22/11/2023
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Incluído para votação: 83ª Sessão Ordinária
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14/11/2023
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Retornado à DEPLEG
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16/05/2023
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Proferido Parecer nº 002/2023-CEC/ALAP - Situação: APROVA COM EMENDA na CEC por Dep.
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16/05/2023
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Enviado para Comissão: CEC
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08/05/2023
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Proferido Parecer nº 0109/2023-CCJ/ALAP - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
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08/05/2023
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Enviado para Comissão: CCJ
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08/05/2023
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Enviado para Departamento de Comissões
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03/05/2023
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Lido em Sessão: 30ª Sessão Ordinária
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03/05/2023
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Incluído para leitura: 30ª Sessão Ordinária
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02/05/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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02/05/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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