O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Rayfran Beirão
Ementa: Reconhece o trabalho Comerciário/Empreendedor Nordestino como de relevante interesse econômico do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 16/05/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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05/04/2024
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Proposição Sancionada em 05/04/2024 - Lei Ordinária nº 3032, de 05/04/2024 publicada no Diário Oficial nº 8136, p. - Data de Publicação do Diário: 05/04/2024
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19/03/2024
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Incluído para votação: 12ª Sessão Ordinária
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13/03/2024
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Protocolado no GEA em 13/03/2024 - Prazo para sanção: 10/04/2024
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13/03/2024
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Enviado para Sanção do Governador
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13/03/2024
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Redação Final Finalizada
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13/03/2024
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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20/02/2024
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Retornado à DEPLEG
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20/02/2024
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Proferido Parecer nº 0001/24-RE/GAB.DEP. JACK JK - Situação: por Relator Especial Dep. Jack JK
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20/02/2024
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Designado Relator Especial: Jack JK - Portaria nº: 0351/2024-AL
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10/08/2023
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Perda de Prazo na Comissão: COEM
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10/08/2023
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Proferido Parecer nº - Situação: na COEM por Dep.
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10/08/2023
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Enviado para Comissão: COEM
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26/05/2023
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Enviado para Departamento de Comissões
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25/05/2023
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Proferido Parecer nº 0118/23-CCJ-AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CCJ por Dep.
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25/05/2023
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Enviado para Comissão: CCJ
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23/05/2023
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Lido em Sessão: 34ª Sessão Ordinária
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23/05/2023
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Incluído para leitura: 34ª Sessão Ordinária
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16/05/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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16/05/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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