O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jory Oeiras
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Instituto dos Patrulheiros Comunitários Ambientais - IPCA no âmbito do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 09/05/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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03/07/2023
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Proposição Sancionada em 03/07/2023 - Lei Ordinária nº 2877, de 03/07/2023 publicada no Diário Oficial nº 7951, p. - Data de Publicação do Diário: 03/07/2023
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14/06/2023
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Protocolado no GEA em 14/06/2023 - Prazo para sanção: 05/07/2023
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07/06/2023
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Incluído para votação: 40ª Sessão Ordinária
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06/06/2023
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Enviado para Sanção do Governador
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06/06/2023
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Redação Final Finalizada
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06/06/2023
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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31/05/2023
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Retornado à DEPLEG
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31/05/2023
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Enviado para Departamento de Comissões
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16/05/2023
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Proferido Parecer nº 0114/23-CCJ/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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16/05/2023
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Enviado para Comissão: CCJ
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16/05/2023
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Lido em Sessão: 33ª Sessão Ordinária
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16/05/2023
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Incluído para leitura: 33ª Sessão Ordinária
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09/05/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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