O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Dep. Aldilene Souza
Ementa: Cria o "Protocolo Não é Não" de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou importunação sexual em discotecas ou estabelecimentos noturnos, clubes, hotéis, balneários, eventos festivos, eventos esportivos, bares, bailes, restaurantes e academias ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 26/04/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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27/06/2023
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Documento Importado do SILEGIS: CERTIDÃO
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06/06/2023
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Retornado à DEPLEG
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06/06/2023
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Arquivado
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06/06/2023
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho de retorno a Diretoria Legislativa - PLO nº 0092/23-AL
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05/05/2023
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Proferido Parecer nº 0107/23-CCJ/AL - Situação: REJEITA O PROJETO na CCJ por Dep.
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05/05/2023
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Enviado para Comissão: CCJ
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05/05/2023
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Enviado para Departamento de Comissões
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05/05/2023
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Parecer Importado do SILEGIS
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05/05/2023
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho para comissão - 1ª tramitação - PLO nº 0092/23-AL
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02/05/2023
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Lido em Sessão: 29ª Sessão Ordinária em 02/05/2023 às 09:30
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02/05/2023
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Incluído para leitura: 29ª Sessão Ordinária
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02/05/2023
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Documento Importado do SILEGIS: CERTIDÃO
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02/05/2023
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho de proposição para comissão PLO nº 0092/23-AL
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02/05/2023
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Documento Importado do SILEGIS: CERTIDÃO
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26/04/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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