O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Dep. Aldilene Souza
Ementa: Cria o "Protocolo Não é Não" de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou importunação sexual em discotecas ou estabelecimentos noturnos, clubes, hotéis, balneários, eventos festivos, eventos esportivos, bares, bailes, restaurantes e academias ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 26/04/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
06/06/2023
|
Retornado à DEPLEG
|
|
|
06/06/2023
|
Arquivado
|
|
|
05/05/2023
|
Proferido Parecer nº 0107/23-CCJ/AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
|
|
|
05/05/2023
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
05/05/2023
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
|
02/05/2023
|
Lido em Sessão: 29ª Sessão Ordinária
|
|
|
02/05/2023
|
Incluído para leitura: 29ª Sessão Ordinária
|
|
|
26/04/2023
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
