O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pastor Oliveira
Ementa: Proíbe ações de telemarketing via ligação telefônica realizada por bots, robôs ou qualquer programa de software que execute tarefas automatizadas, repetitivas e pré-definidas no Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 02/06/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
01/11/2023
|
Proposição Sancionada em 01/11/2023 - Lei Ordinária nº 2915, de 01/11/2023 publicada no Diário Oficial nº 8033, p. - Data de Publicação do Diário: 01/11/2023
|
|
|
04/10/2023
|
Protocolado no GEA em 04/10/2023 - Prazo para sanção: 30/10/2023
|
|
|
03/10/2023
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
03/10/2023
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
03/10/2023
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
|
03/10/2023
|
Incluído para votação: 70ª Sessão Ordinária
|
|
|
19/09/2023
|
Incluído para votação: 67ª Sessão Ordinária
|
|
|
05/09/2023
|
Retornado à DEPLEG
|
|
|
15/06/2023
|
Proferido Parecer nº 0152/2023/CCJ/ALAP - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CCJ por Dep.
|
|
|
15/06/2023
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
15/06/2023
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
|
06/06/2023
|
Lido em Sessão: 40ª Sessão Ordinária
|
|
|
06/06/2023
|
Incluído para leitura: 40ª Sessão Ordinária
|
|
|
02/06/2023
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
|
02/06/2023
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
|
02/06/2023
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
