O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pastor Oliveira
Ementa: Dispõe sobre a adoção e substituição dos sinais sonoro nos estabelecimentos de ensino público e privado, a fim de evitar possíveis incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista.
Data de Protocolo: 17/05/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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06/02/2024
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Documento Importado do SILEGIS: CERTIDÃO
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05/07/2023
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Proposição Sancionada em 05/07/2023 - Lei Ordinária nº 2881, de 05/07/2023 publicada no Diário Oficial nº 7953, p. - Data de Publicação do Diário: 05/07/2023
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14/06/2023
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Protocolado no GEA em 14/06/2023 - Prazo para sanção: 05/07/2023
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13/06/2023
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Enviado para Sanção do Governador
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13/06/2023
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Redação Final Finalizada
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13/06/2023
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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13/06/2023
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Incluído para votação: 42ª Sessão Ordinária
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07/06/2023
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Retornado à DEPLEG
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07/06/2023
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Enviado para Departamento de Comissões
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07/06/2023
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho de retorno a Diretoria Legislativa - PLO nº 0110/23-AL
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07/06/2023
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho para comissão - 1ª tramitação - PLO nº 0110/23-AL
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25/05/2023
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Proferido Parecer nº 0126/23/CCL/AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CCJ por Dep.
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25/05/2023
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Enviado para Comissão: CCJ
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25/05/2023
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Parecer Importado do SILEGIS
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25/05/2023
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Documento Importado do SILEGIS: CERTIDÃO
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25/05/2023
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Documento Importado do SILEGIS: CERTIDÃO
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25/05/2023
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho de proposição para comissão PLO nº 0110/23-AL
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24/05/2023
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Lido em Sessão: 35ª Sessão Ordinária em 24/05/2023 às 09:30
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24/05/2023
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Incluído para leitura: 35ª Sessão Ordinária
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17/05/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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