O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Júnior Favacho
Ementa: Dispõe sobre a implantação da Política de Incentivo ao Agronegócio Sustentável no Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 29/05/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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25/03/2024
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Proposição Sancionada em 25/03/2024 - Lei Ordinária nº 3031, de 25/03/2024 publicada no Diário Oficial nº 8128, p. - Data de Publicação do Diário: 25/03/2024
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01/03/2024
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Protocolado no GEA em 01/03/2024 - Prazo para sanção: 26/03/2024
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28/02/2024
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Enviado para Sanção do Governador
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28/02/2024
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Redação Final Finalizada
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28/02/2024
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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28/02/2024
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Incluído para votação: 7ª Sessão Ordinária
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21/02/2024
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Retornado à DEPLEG
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05/02/2024
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Designado Relator Especial: Lorran Barreto - Portaria nº: 0314/2024/AL
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10/08/2023
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Proferido Parecer nº - Situação: na CPA por Dep.
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10/08/2023
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Enviado para Comissão: CPA
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10/08/2023
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Perda de Prazo na Comissão: CAB
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10/08/2023
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Proferido Parecer nº - Situação: na CAB por Dep.
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10/08/2023
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Enviado para Comissão: CAB
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02/06/2023
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Enviado para Departamento de Comissões
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31/05/2023
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Proferido Parecer nº 0144/2023/CCJ/AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
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31/05/2023
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Enviado para Comissão: CCJ
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31/05/2023
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Lido em Sessão: 38ª Sessão Ordinária
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31/05/2023
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Incluído para leitura: 38ª Sessão Ordinária
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29/05/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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29/05/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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29/05/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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