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| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 24/05/2012 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0006/12-AL | Deputado Eider Pena | Acrescenta o Inciso XXVIII ao Art.119 da Constituição do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 09/05/2012 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0005/12-AL | Deputado Valdeco Vieira | Dá nova Redação ao Artigo 153 da Constituição do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 07/05/2012 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0004/12-AL | Deputado Keka Cantuária | Dispõe sobre aposentadoria especial dos policiais civis, dos policiais militares e dos bombeiros militares, dando nova redação ao § 12 do Art. 67 e acrescentando § 4º ao Art. 79, todos da Constituição do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 02/05/2012 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0003/12-AL | Deputado Júnior Favacho | Acrescenta o inciso IV no § 8º do Artigo 175 da Constituição do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 28/03/2012 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0002/12-AL | Deputado Valdeco Vieira | Dá Nova Redação ao § 1º do Art. 153 da Constituição do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 08/02/2012 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0001/12-AL | Deputado Edinho Duarte | Acrescenta dispositivo à Constituição Estadual. | Visualizar |
| 11/10/2011 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0005/11-AL | Deputado Valdeco Vieira | Dá nova Redação ao § 2º do Art. 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 27/06/2011 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0004/11-AL | Valdeco Vieira | Dá nova Redação ao Art. 338 e acrescenta o Art. 338-A da Constituição do Estado do Amapá, referente à Política Penitenciária e direito dos presos. | Visualizar |
| 15/06/2011 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0003/11-AL | Keka Cantuária | Altera os artigos 67, 68, 70, 71, 72, 73, 74, 82, 83 e 86 da Constituição do Estado do Amapá e acrescenta os artigos 67 e 68 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | Visualizar |
| 26/05/2011 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0002/11-AL | Keka Cantuária | Transforma o Parágrafo único em § 1º e acrescenta os §§ 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 75, da Constituição do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 24/05/2011 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0001/11-AL | Keka Cantuária | Dá nova redação aos artigos 79 e 81, e acrescenta os artigos 64, 65 e 66 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 21/10/2009 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0006/09-AL | EIDER PENA | Altera a redação dada aos arts.206, 208 e 216 da Constituição do Estado do Amapá pela Emenda Constitucional nº 0042, de 30 de junho de 2009, e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/09/2009 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0005/09-AL | RICARDO SOARES | Acrescenta o artigo 63 ao Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 17/08/2009 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0004/09-AL | RUY SMITH | Altera a redação do Art. 175, § 4º, da Constituição do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/06/2009 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0003/09-AL | JORGE AMANAJÁS | Altera os arts. 206, 208, 214 e 216 da Constituição do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 14/05/2009 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0002/09-AL | RUY SMITH | Altera a redação do Art. 92, Caput da Constituição do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 12/02/2009 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0001/09-AL | KEKA CANTUÁRIA | Altera-se o Artigo 281 e 283 da Constituição do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 07/05/2008 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0002/08-AL | JORGE AMANAJÁS | Altera a redação do art. 100 da Constituição Estadual, que trata das reuniões da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 07/02/2008 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0001/08-AL | JORGE AMANAJÁS | Altera o art. 146 da Constituição do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 19/10/2007 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0005/07-AL | CAMILO CAPIBERIBE | Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei do Plano Plurianual para o quadriênio 2008/2011. | Visualizar |
| 11/06/2007 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0004/07-AL | ALEXANDRE BARCELLOS | Altera os §§ 5º, 10 e 12 do Art. 175 da Constituição Estadual. | Visualizar |
| 23/05/2007 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0003/07-AL | RUY SMITH | Altera a redação do Art. 92, Caput e § 2º da Constituição do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 02/04/2007 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0002/07-AL | JORGE AMANAJÁS | Dá nova redação ao art. 113 da Constituição do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 05/03/2007 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0001/07-AL | MOISÉS SOUZA | Acrescenta parágrafo ao art. 310 da Constituição do Estado. | Visualizar |
| 31/10/2006 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0002/06-AL | JORGE AMANAJÁS | Revoga o inciso III, do art. 124, dá nova redação à Seção IV, constante do Capítulo III e do Título V, dá nova redação ao art. 135 caput e § 2º da Constituição do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 06/06/2006 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0001/06-AL | INICIATIVA POPULAR | Acrescenta os §§ 3º, 4º e 5º ao art. 259 da Constituição Estadual. | Visualizar |
| 05/12/2005 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0001/05-AL | MESA DIRETORA | Altera, acrescenta e revoga artigos da Constituição do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/12/2004 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0001/04-GEA | Poder Executivo | Dá nova redação art. 38, do Ato das Disposições Constitucional Transitórias da Constituição do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 28/05/2004 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0002/04-AL | RUY SMITH | Altera a redação do Art. 289, Caput, suprime o parágrafo único e acrescenta os §§ 1º e 2º ao mesmo Art. da Constituição do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 09/02/2004 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0001/04-AL | RANDOLFE RODRIGUES | Altera o Art. 100 da Constituição do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 02/12/2003 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0008/03-AL | MANOEL MANDI | Dá nova redação ao inciso III do Art. 223 da Constituição do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 08/09/2003 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0007/03-AL | JORGE SOUZA | Altera a redação do § 2º do Art. 47 da Constituição do Estado do Amapá e acrescenta o Art. 57 ao Ato das Disposições Constitucionais. | Visualizar |
| 03/09/2003 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0006/03-AL | JORGE SOUZA | Altera a redação do Art. 27 da Constituição do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 27/08/2003 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0005/03-AL | RANDOLFE RODRIGUES | Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 24/06/2003 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0004/03-AL | JACI AMANAJÁS | Altera o Art. 90 da Constituição do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 11/06/2003 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0003/03-AL | EDINHO DUARTE | Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado. | Visualizar |
| 03/06/2003 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0002/03-AL | DALTO MARTINS | Dá nova redação aos §§ 8º e 9º do Art. 113, da Constituição do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 08/04/2003 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0001/03-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera o § 2º do art. 100 e inclui o § 12 ao art. 175 da Constituição do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 19/02/2003 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0001/03-AL | PAULO JOSÉ | Dá nova redação ao Inciso I do Art. 95 e ao § 3º do art. 100 da Constituição do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 19/12/2002 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0012/02-AL | ALEXANDRE BARCELLOS | Dá nova redação ao inciso I do art. 95 e ao § 3º do art. 100 da Constituição do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 12/12/2002 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0011/02-AL | ALEXANDRE BARCELLOS | Acrescenta o parágrafo único ao Artigo 178 da Constituiçâo do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/11/2002 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0010/02-AL | ALEXANDRE BARCELLOS | Altera a redação do inciso I do art. 99 da Constituição do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 17/10/2002 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0001/02-GEA | PODER EXECUTIVO | Dá nova redaçâo ao § 7º do Art. 67 da constituição do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 04/10/2002 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0009/02-AL | EURY FARIAS | Altera a redação do § 2º do art. 47 da Constituição do Estado do Amapá e acrescenta o art.57 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | Visualizar |
| 04/10/2002 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0008/02-AL | EURY FARIAS | Altera a redação do art. 27 da Constituição do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 16/09/2002 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0007/02-AL | EURY FARIAS | Altera o inciso IV do Art. 223 da Constituição do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 08/07/2002 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0006/02-AL | RANDOLFE RODRIGUES | Altera a Redação do art. 289 da Constituição do Estado. | Visualizar |
| 12/06/2002 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0005/02-AL | EURY FARIAS | Acrescenta o Inciso IV ao art. 329 da Constituição do Estado do Amapá, garantindo transporte intermunicipal para a mulher com gravidez de risco que precise de atendimento médico especializado na capital do Estado. | Visualizar |
| 28/05/2002 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0004/02-AL | MESA DIRETORA | Altera a redação do § 8º e inciso I, do art. 113, da constituição do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 08/05/2002 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0003/02-AL | EURY FARIAS | Altera os arts. 223, 224 e 225 da Constituição Estadual. | Visualizar |
