O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Eider Pena
Ementa: Acrescenta o Inciso XXVIII ao Art.119 da Constituição do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 24/05/2012
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
03/07/2012
|
Proposição Promulgada em 03/07/2012 - publicada no Diário Oficial nº 5259, p. - Data de Publicação do Diário: 03/07/2012
|
|
|
31/05/2012
|
Proferido Parecer nº 0154/12-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
|
|
|
31/05/2012
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
24/05/2012
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
