O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: RUY SMITH
Ementa: Altera a redação do Art. 92, Caput e § 2º da Constituição do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 23/05/2007
Texto Original: Não disponível
Observações:
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28/07/2007
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Redação Final Finalizada
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28/07/2007
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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30/05/2007
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Proferido Parecer nº 0087/07-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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30/05/2007
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Enviado para Comissão: CCJ
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