O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Valdeco Vieira
Ementa: Dá Nova Redação ao § 1º do Art. 153 da Constituição do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 28/03/2012
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
11/03/2019
|
Arquivado
|
|
|
18/04/2012
|
Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
|
|
|
18/04/2012
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
28/03/2012
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
