O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: RUY SMITH
Ementa: Altera a redação do Art. 289, Caput, suprime o parágrafo único e acrescenta os §§ 1º e 2º ao mesmo Art. da Constituição do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 28/05/2004
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
15/06/2004
|
Proferido Parecer nº 0161/04-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
|
|
|
15/06/2004
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
