O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Keka Cantuária
Ementa: Altera os artigos 67, 68, 70, 71, 72, 73, 74, 82, 83 e 86 da Constituição do Estado do Amapá e acrescenta os artigos 67 e 68 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Data de Protocolo: 15/06/2011
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
16/04/2019
|
Arquivado
|
|
|
15/06/2011
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
