O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: EIDER PENA
Ementa: Altera a redação dada aos arts.206, 208 e 216 da Constituição do Estado do Amapá pela Emenda Constitucional nº 0042, de 30 de junho de 2009, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 21/10/2009
Texto Original: Não disponível
Observações:
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09/11/2009
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Redação Final Finalizada
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09/11/2009
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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27/10/2009
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Proferido Parecer nº 0264/09-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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27/10/2009
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Enviado para Comissão: CCJ
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