O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 10/03/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/25-AL | Deputado Fabricio Furlan | Declara como Entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Casa de Auxílio Espiritual Santa Fé (CAESF). | Visualizar |
| 10/03/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/25-AL | Deputado Fabricio Furlan | Declara como entidade de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, o GRUPO DAS HOMOSSEXUAIS THILDES DO AMAPÁ (GHATA). | Visualizar |
| 07/03/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/25-AL | Deputada Edna Auzier | Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá, a Associação dos Hemofílicos do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 27/02/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/25-GEA | Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a realizar a alienação onerosa e gratuita dos imóveis urbanos localizados nas áreas de domínio do Estado do Amapá, para promover a regularização fundiária e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/02/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/25-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providencias. | Visualizar |
| 20/02/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/25-AL | Deputado Júnior Favacho | Dispõe sobre o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para crianças, idosos e pessoas com deficiência, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 20/02/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/25-AL | Deputado Júnior Favacho | Disciplina a atividade de pesca esportiva no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/02/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/25-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a criação do “Programa de capacitação de profissionais da educação infanto-juvenil para prevenção e identificação de abusos contra crianças e adolescentes”. | Visualizar |
| 17/02/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/25-AL | Deputado Roberto Góes | Dispõe sobre a proibição da inauguração de obras públicas inacabadas no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/02/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/25-TJAP | PODER JUDICIÁRIO | Altera a Lei nº 0726, de 06 de Dezembro de 2002, que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário, e suas posteriores alterações, a fim de criar cargos de juízes de Direito e cargos em Comissão. | Visualizar |
| 14/02/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/25-GEA | PODER EXECUTIVO | Cria cargos públicos e altera o Anexo XII, do Plano de Cargos e Salários do Estado do Amapá, aprovado pelo Decreto (N) nº 0319, de 18 de dezembro de 1991, reestruturado pela Lei n° 0618, de 17 de julho de 2001, alterada pela Lei n° 0822, de 03 de maio de 2004 e dá outras providencias. | Visualizar |
| 12/02/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/25-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui a Política Estadual de Incentivo ao Esporte para Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade Social no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 11/02/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/25-AL | Deputado Lorran Barreto | Institui a Política Estadual de Incentivo à Formação Especializada de Médicos e Enfermeiros para Atuação na Rede Pública de Saúde do Estado do Amapá, em especialidades declaradas estratégicas e prioritárias, diante da carência de profissionais nessas áreas. | Visualizar |
| 11/02/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/25-AL | Deputado Diogo Senior | Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do estado do Amapá para não gerar incômodos sensoriais aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Visualizar |
| 11/02/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/25-AL | Deputada Alliny Serrão | Declara de utilidade Publica no Estado do Amapá a Sociedade Beneficente São Camilo - SBSC, e dá outras providencias. | Visualizar |
| 11/02/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/25-AL | Deputada Zeneide Costa | Institui a Semana Estadual de Sensibilização para a Perda Gestacional, Neonatal e Infantil e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/02/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/25-AL | Deputada Zeneide Costa | Dispõe sobre o fornecimento gratuito de bloqueador solar aos portadores da doença de lúpus pela rede pública estadual de saúde e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/02/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/25-AL | Deputada Zeneide Costa | Institui a Campanha Estadual de Orientação à Pessoa Idosa contra Fraudes Financeiras. | Visualizar |
| 11/02/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/25-AL | Deputada Zeneide Costa | Institui o Dia Estadual de Conscientização e Enfrentamento da Doença de Chagas. | Visualizar |
| 10/02/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/25-AL | Deputado Jesus Pontes | Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a ONG Brigada e Resgate Ambiental Voluntário Operacional - BRAVO. | Visualizar |
| 10/02/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/25-AL | Deputado Jesus Pontes | Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação de Moradores da Comunidade Quilombola de Conceição do Macacoari-AMCQCM. | Visualizar |
| 10/02/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/25-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui a Política Estadual de Prevenção ao Uso de Substâncias Psicoativas entre Adolescentes e Jovens do Amapá e dá outras providências | Visualizar |
| 10/02/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/25-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui o Programa "Óculos Falante" para os Deficientes Visuais nas Bibliotecas e na Rede Pública de Educação do Estado do Amapá, e dá providências correlatas | Visualizar |
| 10/02/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/25-AL | Deputado Kaká Barbosa | Institui o Selo Salão Amigo do Autismo no Estado do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 06/02/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/25-AL | Deputado Jack JK | Institui a Política Estadual do paradesporto no âmbito do Estado do amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/02/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/25-AL | Deputada Edna Auzier | Institui no Calendário Oficial de Eventos comemorativos do Estado do Amapá, o “Dia S do Comércio”, a ser celebrado anualmente no dia 16 de maio. | Visualizar |
| 05/02/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/25-AL | Deputado Jory Oeiras | Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural, Social e Quadrilhas Juninas do Amapá Produções e Eventos - ACSQJAPE, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 03/02/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/25-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui a Política Estadual de Segurança Digital e Proteção de Dados: Fortalecendo o Amapá no Combate aos Crimes Cibernéticos | Visualizar |
| 03/02/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/25-AL | Deputado Pastor Oliveira | Estabelece a Política Estadual de Proteção, Recuperação e Conservação de Áreas Verdes Urbanas no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 23/01/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/25-AL | Deputada Edna Auzier | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Instituto Guardas da Amazônia. | Visualizar |
| 23/01/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/25-AL | Deputado R. Nelson Vieira | Altera dispositivos da Lei nº 0810, de 11 de fevereiro de 2004, que define a obrigação de pequeno valor para o Estado do Amapá | Visualizar |
| 10/01/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/25-AL | Deputado Kaká Barbosa | Institui diretrizes para a criação da Bibliotecas Digitais nas Escolas públicas Estaduais. | Visualizar |
| 07/01/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/25-AL | Deputada Edna Auzier | Dispõe sobre a substituição da frota de veículos oficiais do estado movidos a combustível fóssil, por carros híbridos, elétricos ou biocombustível, e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0046/24-GEA | Poder Executivo | Dá nova redação ao art. 41, da Lei n 3.152, de 20 de dezembro de 2024. | Visualizar |
| 19/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/24-GEA | Poder Executivo | Altera a redação do caput do art. 1º, transformando o seu Parágrafo único em § 1º, acrescenta o § 2º, revoga os artigos 2º e 3º, todos da Lei nº 3.148, de 18 de dezembro de 2024. | Visualizar |
| 19/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0204/24-AL | Deputado Diogo Senior | Declara de Utilidade Pública o Instituto Cidadão de Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Lazer – INCESC, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 18/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0044/24-GEA | Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0202/24-AL | Deputada Zeneide Costa | Classifica o doente renal crônico como pessoa com deficiência, para fins de fruição de direitos assegurados na constituição do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0203/24-AL | Deputada Zeneide Costa | Dispõe sobre o Programa de Parceria para Reconstrução de Mamilos por Tatuagem em Vítimas de Câncer de Mama no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 17/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0201/24-AL | Deputada Zeneide Costa | Obrigatoriedade de consulta a pais, responsáveis e estudantes antes do fechamento ou reorganização de escolas públicas estaduais no Amapá. | Visualizar |
| 16/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0196/24-AL | Deputado Kaká Barbosa | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá a campanha Rompa o Ciclo da Violência, a ser realizada na primeira semana de março, e adota outras providências. | Visualizar |
| 16/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0197/24-AL | Deputado Kaká Barbosa | Institui a Semana Estadual da Maternidade Atípica no Estado do Amapá, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de maio, e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0198/24-AL | Deputado Kaká Barbosa | Institui o Programa Estadual de Saúde Mental no Trabalho no Estado do Amapá e dá outras providências | Visualizar |
| 16/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0200/24-AL | Deputado Kaká Barbosa | Institui o Programa Não Se Cale, como protocolo de conduta para espaços públicos e privados de lazer, em situações de agressão sexual, no Estado do Amapá, e dá outras providências | Visualizar |
| 13/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0195/24-AL | Deputado Kaká Barbosa | Dispõe sobre a aceitação de requisições médicas de exames e terapias feitas por profissionais da rede particular nas centrais de marcação de consultas e serviços de Saúde do Sistema Público do Amapá. | Visualizar |
| 13/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0194/24-AL | Deputado Kaká Barbosa | Dispõe sobre o Selo Estadual da Agricultura Familiar – “Gosto do Amapá” e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0193/24-AL | Deputado Jory Oeiras | Altera a Lei Estadual nº 2.654, de 02 de Abril de 2022, que dispõe sobre diretrizes para aplicação de recursos provenientes de outorgas de concessões públicas no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
