O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pastor Oliveira
Ementa: Cria o Programa Estadual “Mães na Escola” no Estado do Amapá, destinado a incentivar a retomada dos estudos por mulheres que interromperam a educação formal devido à maternidade, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 08/04/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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04/03/2026
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Votado na Comissão
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04/03/2026
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Proferido Parecer nº 0590/2025/CCJ/AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CCJ por Dep. Edna Auzier
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04/03/2026
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Enviado para Comissão: CCJ
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26/08/2025
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Perda de Prazo na Comissão: CDH
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26/08/2025
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Enviado para Comissão: CDH
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11/04/2025
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Proferido Parecer nº 0172/2025/CCJ-AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CCJ por Dep.
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11/04/2025
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Enviado para Comissão: CCJ
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11/04/2025
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Enviado para Departamento de Comissões
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09/04/2025
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Lido em Sessão: 17ª Sessão Ordinária
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09/04/2025
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Incluído para leitura: 17ª Sessão Ordinária
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08/04/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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