O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pastor Oliveira
Ementa: Altera a Lei nº 3.311, de 29 de setembro de 2025, que consolida o Código Amapaense da Mulher (CAM), para incluir a reinserção escolar de mulheres que interromperam seus estudos em razão da maternidade entre os objetivos do Programa de Apoio à Mãe Estudante.
Data de Protocolo: 08/04/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status |
|---|---|
|
13/05/2026
|
Encerramento do processo legislativo
|
|
08/05/2026
|
Proposição Sancionada em 06/05/2026 - Lei Ordinária nº 3485, de 06/05/2026 publicada no Diário Oficial nº 8650, p. 3 - Data de Publicação do Diário: 06/05/2026
|
|
14/04/2026
|
Protocolado no GEA em 14/04/2026 - Prazo para sanção: 08/05/2026
|
|
14/04/2026
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
14/04/2026
|
Redação Final Finalizada
|
|
14/04/2026
|
Votado em Sessão em 14/04/2026 às 09:30
|
|
09/04/2026
|
Incluído para votação: 20ª Sessão Ordinária
|
|
09/04/2026
|
Sem quorum para iniciar a sessão: Conforme dispõe o § 1º do Art.120 do Regimento Interno, constatada a falta de quórum a Sessão foi suspensa pelo tempo regimental. Presidente declarou que com base no Artigo 111, §3º do Regimento Interno: “não havendo sessão por falta de quórum serão despachados os papéis de expediente, independentemente de leitura”,
|
|
08/04/2026
|
Incluído para votação: 19ª Sessão Ordinária
|
|
04/03/2026
|
Votado na Comissão
|
|
04/03/2026
|
Proferido Parecer nº 0590/2025/CCJ/AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CCJ por Dep. Edna Auzier
|
|
04/03/2026
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
26/08/2025
|
Perda de Prazo na Comissão: CDH
|
|
26/08/2025
|
Enviado para Comissão: CDH
|
|
11/04/2025
|
Proferido Parecer nº 0172/2025/CCJ-AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CCJ por Dep.
|
|
11/04/2025
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
11/04/2025
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
09/04/2025
|
Lido em Sessão: 17ª Sessão Ordinária em 09/04/2025 às 09:30
|
|
09/04/2025
|
Incluído para leitura: 17ª Sessão Ordinária
|
|
08/04/2025
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
