O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Lorran Barreto
Ementa: Institui a Política Estadual de Incentivo à Formação Especializada de Médicos e Enfermeiros para Atuação na Rede Pública de Saúde do Estado do Amapá, em especialidades declaradas estratégicas e prioritárias, diante da carência de profissionais nessas áreas.
Data de Protocolo: 11/02/2025
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Observações:
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20/02/2026
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Encerramento do processo legislativo
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11/11/2025
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Proposição Sancionada em 11/11/2025 - Lei Ordinária nº 3351, de 11/11/2025 publicada no Diário Oficial nº 8533, p. - Data de Publicação do Diário: 11/11/2025
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16/10/2025
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Protocolado no GEA em 16/10/2025 - Prazo para sanção: 07/11/2025
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16/10/2025
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Enviado para Sanção do Governador
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16/10/2025
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Redação Final Finalizada
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16/10/2025
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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16/09/2025
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Retornado à DEPLEG
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29/08/2025
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Designado Relator Especial: Liliane Abreu - Portaria nº: 1825/2025/AL
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13/08/2025
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Perda de Prazo na Comissão: CAP
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13/08/2025
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Enviado para Comissão: CAP
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24/03/2025
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Proferido Parecer nº 0122/2025/CCJ/AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CCJ por Dep.
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24/03/2025
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Enviado para Comissão: CCJ
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24/03/2025
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Enviado para Departamento de Comissões
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18/02/2025
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Lido em Sessão: 4ª Sessão Ordinária
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18/02/2025
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Incluído para leitura: 4ª Sessão Ordinária
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18/02/2025
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Lido em Sessão: 4ª Sessão Ordinária
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18/02/2025
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Incluído para leitura: 4ª Sessão Ordinária
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11/02/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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